Noticias

Judiciário e Ministério Público

Com o andamento da ação penal, no entanto, a versão apresentada pela vítima mudou. Em audiência, ela negou ter sofrido agressões, o que levou o Ministério Público a concluir que não existiam elementos suficientes para comprovar a acusação.

O crime, conforme o Ministério Público e a Polícia Civil, teria sido motivado por uma disputa judicial envolvendo uma fazenda em Novo São Joaquim, município a 448 quilômetros de Cuiabá. A atuação de Renato Nery em favor de uma das partes teria contrariado interesses econômicos dos supostos mandantes, que decidiram encomendar sua morte.

Como explica o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a nova legislação foca na responsabilidade compartilhada entre atores, ou seja, a proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital é um dever dividido entre família, sociedade, Estado e plataformas digitais.

No entendimento do procurador eleitoral, os conteúdos "não se limitaram ao campo da crítica administrativa ou política severa", mas como uma estratégia de desqualificação pessoal de Mendes usando ataques à honra e afirmação inverídicas.

Na política mato-grossense, o tema voltou à tona depois que Mauro Mendes (União), pré-candidato a senador, propôs rever a Constituição, com foco especial nas leis penais para incluir a pena de prisão perpétua para crimes contra a vida. Atualmente, a Constituição veda a prisão perpétua e a pena de morte.

O Encontro foi realizado pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPECE).

A transformação na vida dessas famílias ganha contornos reais nas palavras de quem vive a disputa diariamente. Para a produtora rural Ruth Francisco da Silva, de 53 anos, a atuação da instituição foi um divisor de águas.

Segundo o magistrado, os documentos "descortinam um cenário de espoliação sistêmica do erário municipal”, com prejuízo mínimo já identificado na ordem de R$ 1.023.454,33. O gestor nega as acusações que resultaram num cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência na região central da cidade com confisco do telefone celular.

A determinação atendeu ao pedido de uma ação civil pública do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA) contra o Estado, que buscava garantir aos servidores da saúde o direito ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, de 40%, pela atuação na pandemia.