Notícias Judiciário e Ministério Público
Candidata aciona Defensoria e consegue na Justiça antecipar colação de grau para tomar posse em concurso
Tão logo tomou conhecimento do caso, no dia 8 de março, o defensor ingressou com uma ação de obrigação de fazer, com indenização em danos morais e pedido de tutela de urgência, contra a Anhanguera Educacional.
STF valida cadastro de condenados por crimes sexuais em Mato Grosso
Com o cadastro, usuários da internet podem acessar o nome e a foto de condenados por crimes contra a dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes. Dados de vítimas fazem parte do cadastro, mas não são divulgados publicamente.
Justiça mantém justa causa a trabalhador de frigorífico por maus-tratos a animal
Filmagens realizadas no frigorífico mostram o momento em que o trabalhador foi até a calha dos animais recém-abatidos e passou a fazer “brincadeiras” com os úberes de uma vaca, espirrando leite, fazendo chacota e constrangendo uma colega que passava pelo local.
STF começa a analisar lei que impõe restrições para laqueadura
Os ministros ouviram representantes de diversas entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres e da defensoria pública antes de proferirem seus votos. A data do julgamento do processo ainda não foi definida.
Juiz decreta internação de menores que mataram motoristas em VG
De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, na decisão, o magistrado expediu ofício à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), solicitando com urgência vaga para a internação dos adolescentes no sistema socioeducativo.
MPF vê gasto legal da Intervenção e arquiva denúncia de Emanuel
Em setembro passado, Emanuel denunciou a diversos órgãos um suposto rombo na Pasta. Os três procuradores da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF decidiram arquivar a denúncia por ver amparo legal nos gastos do gabinete.
STF nega liberdade a acusado de ser um dos líderes do CV em Mato Grosso
Disse também que as provas sobre a organização criminosa não trazem elementos que apontem “qualquer tipo de participação ou menção ao paciente [Renildo]”. Com isso pediu a revogação da prisão.
Juíza de MT obriga plano a realizar cirurgia em paciente com câncer de palato no Albert Einstein
O paciente foi diagnosticado com adenocarcinoma localmente avançado de boca em palato duro, que é um tipo de câncer que se desenvolve nas glândulas salivares localizadas na boca, especificamente no palato duro.
MP recorre ao STF buscando anular normas estaduais sobre licenças maternidade e paternidade
O estatuto dos servidores públicos estaduais traz no artigo 235 que as servidoras gestantes terão um período de 180 dias consecutivos de licença, contados a partir do nascimento da criança, sem prejuízo em sua remuneração.
STF define que abordagem policial motivada por cor da pele é ilegal
Ao final do julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso (presidente) destacou a importância do STF definir a tese de que a filtragem racial é inaceitável. “Nós estamos enfrentando no Brasil um racismo estrutural que exige que tomemos posição em relação a esse tema”, afirmou.