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Judiciário e Ministério Público

A transformação na vida dessas famílias ganha contornos reais nas palavras de quem vive a disputa diariamente. Para a produtora rural Ruth Francisco da Silva, de 53 anos, a atuação da instituição foi um divisor de águas.

Segundo o magistrado, os documentos "descortinam um cenário de espoliação sistêmica do erário municipal”, com prejuízo mínimo já identificado na ordem de R$ 1.023.454,33. O gestor nega as acusações que resultaram num cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência na região central da cidade com confisco do telefone celular.

A determinação atendeu ao pedido de uma ação civil pública do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA) contra o Estado, que buscava garantir aos servidores da saúde o direito ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, de 40%, pela atuação na pandemia.

O caso está vinculado à Ação Cível Originária (ACO) 714, que transitou em julgado em maio de 2021 e fixou os limites territoriais definitivos entre os dois estados. Contudo, o fim do processo gerou um vácuo de transição legal que instaurou forte insegurança jurídica para os produtores da região.

De acordo com o Edital nº 09/2026, o sorteio da ordem de arguição da prova oral está previsto para o dia 6 de agosto de 2026. A fase de apresentação de títulos possui duas datas agendadas, de 19 a 21 de agosto e 25 a 28 de agosto. Já a realização da prova oral está prevista para os períodos de 21 a 23 de agosto e 27 a 30 de agosto.

Conforme o processo, o município, com 21.941 mil habitantes, desviou recursos da Assistência Social para o pagamento do cachê. À época, o MP citou ainda a precariedade do Lar Anjo Gabriel, entidade de acolhimento de crianças e adolescentes sem sede própria adequada enquanto o show era contratado.

Quem for convocado para atuar como mesário pode pedir dispensa da função por meio de requerimento dirigido ao juiz eleitoral no prazo de cinco dias após a publicação do edital de nomeação. O mesário deve comprovar a impossibilidade de atuar nas eleições.

De acordo com a representação ajuizada pelo diretório estadual da Federação União Progressista, por meio do advogado Rodrigo Cyrineu, Antero e seu site passaram a questionar a candidatura de Mendes ao Senado, acusá-lo de desviar recursos públicos e atribuir à Polícia Judiciária Civil omissão na apuração de supostos crimes.

A investigação foi aberta com base em um auto de infração do Ibama, que autuou A. C. M. por manter atividade de mineração considerada potencialmente poluidora na área, sem autorização do órgão ambiental competente.