Noticias Judiciário e Ministério Público
Caseiro de policial tem julgamento marcado pelo assassinato do advogado Renato Nery em Cuiabá
Conforme a decisão, no dia do julgamento serão ouvidas cinco testemunhas do Ministério Público (MPMT) no plenário. São elas: os delegados Bruno Sérgio Magalhães Abreu e Caio Fernando Alvares de Albuquerque; o escrivão da Polícia Civil, Davi Padilha Nogueira; a filha do advogado, Renata Moreira Gomes Nery; e ainda Kaster Huttner Garcia.
Justiça encerra ação que pedia devolução de R$ 4,3 milhões da ex-prefeita de Poconé
A decisão é da juíza da Vara Única de Poconé, Katia Rodrigues Oliveira, que justificou o prazo passado para pedir a devolução. Segundo o processo, o tempo para proposição da ação deveria ocorrer até dezembro de 2021, mas o município só protocolou a ação na Justiça em novembro de 2023.
Ministro marca conciliação entre Silval Barbosa e a PGR
despacho do ministro ocorre após a PGR se posicionar contra o pedido de Silval para parcelamento da dívida, além de ter solicitado a aplicação de juros que aumenta o valor de R$ 23,4 milhões para R$ 32,667 milhões.
Advogado, policial e servidora da Justiça são investigados por receber R$ 150 mil para anular sentenças
A identidade dos investigados não foi divulgada. Segundo a Polícia Civil, o grupo teria prometido aos familiares de um condenado a anulação de uma sentença judicial, alegando ter influência sobre uma servidora responsável pelas decisões. Para garantir o suposto benefício, o grupo exigiu R$ 150 mil em dinheiro.
Casal de empresários aciona seis desembargadores de MT no CNJ
Entre os pedidos, os empresários requerem uma medida cautelar para suspender atos de imissão de posse ou expropriação da Fazenda Eldorado até a conclusão das apurações disciplinares, dos recursos pendentes e da ação penal em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Trabalhadores cumpriam jornada de 17 h diárias e comiam sobras de feira
A rotina consistia em jornadas exaustivas e desumanas, que se iniciavam às 5h30 e se estendiam rotineiramente até depois das 22h. Além disso, o alojamento fornecido pela empresa não oferecia as mínimas condições de habitabilidade e dignidade.
STJ abre investigação contra Mauro Mendes por caso Master
Segundo a reportagem, a investigação apura a atuação do governo de Mato Grosso no processo que autorizou o Banco Master a operar a modalidade de crédito consignado destinada aos servidores públicos estaduais.
Júri condena bióloga a 6 anos por atropelamento no Caso Valley
A sentença foi proferida pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, que também determinou a manutenção da suspensão do direito de dirigir da bióloga até o cumprimento integral da pena. A decisão ainda cabe recurso.
Órgãos públicos são proibidos de promover shows em inaugurações a partir de julho
A medida está prevista na legislação eleitoral e é detalhada em cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso e pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, que reúne condutas vedadas e permitidas durante o processo eleitoral de 2026.
Supremo retoma julgamento sobre uberização
Serão julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.