Notícias Judiciário e Ministério Público
Juiz decreta internação de menores que mataram motoristas em VG
De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, na decisão, o magistrado expediu ofício à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), solicitando com urgência vaga para a internação dos adolescentes no sistema socioeducativo.
MPF vê gasto legal da Intervenção e arquiva denúncia de Emanuel
Em setembro passado, Emanuel denunciou a diversos órgãos um suposto rombo na Pasta. Os três procuradores da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF decidiram arquivar a denúncia por ver amparo legal nos gastos do gabinete.
STF nega liberdade a acusado de ser um dos líderes do CV em Mato Grosso
Disse também que as provas sobre a organização criminosa não trazem elementos que apontem “qualquer tipo de participação ou menção ao paciente [Renildo]”. Com isso pediu a revogação da prisão.
Juíza de MT obriga plano a realizar cirurgia em paciente com câncer de palato no Albert Einstein
O paciente foi diagnosticado com adenocarcinoma localmente avançado de boca em palato duro, que é um tipo de câncer que se desenvolve nas glândulas salivares localizadas na boca, especificamente no palato duro.
MP recorre ao STF buscando anular normas estaduais sobre licenças maternidade e paternidade
O estatuto dos servidores públicos estaduais traz no artigo 235 que as servidoras gestantes terão um período de 180 dias consecutivos de licença, contados a partir do nascimento da criança, sem prejuízo em sua remuneração.
STF define que abordagem policial motivada por cor da pele é ilegal
Ao final do julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso (presidente) destacou a importância do STF definir a tese de que a filtragem racial é inaceitável. “Nós estamos enfrentando no Brasil um racismo estrutural que exige que tomemos posição em relação a esse tema”, afirmou.
CNJ investiga atuação de juiz que soltou dupla que foi presa com 420 kg de drogaCNJ investiga atuação de juiz que soltou dupla que foi presa com 420 k
O caso aconteceu durante plantão judiciário. O magistrado do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) havia fundamentado sua decisão no fato de a dupla ser natural do estado, o que seria indicativo da falta de intenção de cometer crimes.
Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, diz Moraes
Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes defendeu a regulamentação das redes sociais. Para o ministro, as declarações de Elon Musk comprovam a necessidade da regulamentação do funcionamento das plataformas.
STF nega recurso que buscava obrigar município a abrir creches nas férias
A Defensoria então entrou com um recurso extraordinário no STF defendendo a necessidade do funcionamento integral e ininterrupto das creches e pré-escolas do Município de Campo Verde e afirmando que a decisão viola o que diz a Constituição Federal.
Juiz derruba decisão que concedeu liberdade a dupla presa com 420 kg de droga
Os dois foram presos na MT-265, região de fronteira entre o Brasil e a Bolívia, em uma ação da força-tarefa do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), que atuou juntamente com a Polícia Federal, Exército Brasileiro e Agência Nacional de Inteligência (Abin).