Noticias Judiciário e Ministério Público
Justiça vai apurar condições de plantão de policiais penais em unidades de saúde em MT
A decisão atendeu a pedido do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (Sindsppen-MT) contra o Estado de Mato Grosso. A entidade sindical alega que os profissionais da categoria são submetidos à escala de custódia hospitalar em unidades de saúde e submetidos a condições degradantes de trabalho que violam diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego.
Advogado acusado de tentar matar namorada com barra de ferro em MT perde recurso no STJ
O jurista chegou a ser condenado pelo Tribunal do Júri a 10 anos de prisão pelo crime, mas, após apelação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou a condenação e determinou a realização de novo julgamento, cuja data ainda não foi definida.
Justiça penhora salário de vereador de Cuiabá para pagar dívida
Antes da decisão, a parte credora havia solicitado ao Judiciário a adoção de medidas executivas atípicas, como o bloqueio e a suspensão dos cartões de crédito do vereador, além da proibição de emissão de novos cartões. O pedido, no entanto, foi negado pelo juiz.
Prefeitura exonera servidores acusados de fraudar concurso público
Uma comissão processante foi instaurada após a abertura de inquérito pela Polícia Judiciária Civil contra um esquema de fraude de concursos públicos em pelo menos quatro estados. Cartões-resposta com os nomes dos exonerados foram encontrados na casa de um dos alvos da Operação Ludificatum, na cidade de Ribeirão Cascalheira.
Justiça condena frigorífico a pagar R$ 150 mil por perseguir grevistas
Ao todo, 19 demissões por justa causa aplicadas pela empresa foram anuladas pela Justiça, porque tinham como único motivo a participação na greve. Somando demissões e pedidos de desligamento relacionados ao caso, foram registrados 27 trabalhadores afetados.
Juiz era ‘irmão gêmeo’ em contatos com pagador de propinas, diz PF
Segundo investigação da Polícia Federal, que amparou a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça para afastar o desembargador de suas funções, conversas de WhatsApp entre Zampieri e o advogado Bruno Oliveira Castro indicam “possível recebimento de vantagem indevida para a prolação de decisões judiciais” por parte de Dirceu dos Santos.
Lideranças indígenas têm R$ 11,3 milhões bloqueados por garimpo ilegal em MT
Segundo a investigação, o grupo atuava dentro do território indígena sem autorização dos órgãos ambientais desde 2016, com forte avanço entre 2022 e 2024. A área habitada pelos Paiter Suruí soma cerca de 248 mil hectares e abriga hoje 1.490 habitantes.
TJMT compra 6 veículos blindados por R$ 3,2 milhões
De acordo com a ata de registro de preços, os veículos serão do modelo Trailblazer 2.8 diesel, com tração 4×4, capacidade para sete ocupantes e câmbio automático. Cada unidade foi contratada por R$ 535.255.
Judiciário de MT soma oito magistrados afastados por investigação
Além destes, em 2024, o desembargador Sebastião de Moraes Filho foi afastado por suposta venda de sentenças, contudo, se aposentou compulsoriamente ao atingir a idade limite de 75 anos para a magistratura em novembro de 2025, antes mesmo de uma conclusão ou punição por parte do CNJ sobre o PAD que respondia.
Justiça impede que cadeia superlotada do interior receba novos detentos; entenda
O relatório também consignou a inexistência de celas ou alas destinadas à adequada separação por natureza do delito ou regime de cumprimento de pena, bem como registrou a ocorrência de dois óbitos de pessoas privadas de liberdade na unidade.