Noticias Judiciário e Ministério Público
Filho de ex-governador de MT alega depressão e irá a júri sem algemas e uniforme, mas não consegue anular novo julgamento
Com isso, conseguiu, na terça-feira (28), o direito de comparecer ao julgamento desta sexta-feira (31) sem algemas e uniforme prisional. A decisão é da juíza. Mônica Perri.
Defensoria garante aluguel social para família que ficou desabrigada após obra municipal
Na decisão, o juiz Diego Hartmann, da 4ª Vara Cível da comarca, acatou os pedidos de urgência da instituição e determinou que a Prefeitura conceda alternativa de habitação ou pague um aluguel social de, no mínimo, R$ 700 à família.
Justiça libera pagamento imediato a 279 trabalhadores da Santa Casa em Cuiabá
De acordo com a Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (Caex), do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), os valores já estão depositados em conta judicial e os alvarás de pagamento começaram a ser encaminhados à instituição bancária responsável pela liberação dos recursos.
Morte de grávida após injeção em farmácia levará farmacêutico e técnica a júri popular em Cuiabá
Segundo o processo, eles aplicaram um coquetel de vitaminas na veia de Elaine, sem prescrição médica. Pouco depois, ela sofreu uma parada cardiorrespiratória e morreu. A data do julgamento ainda será definida.
Trio vai a júri popular pelo assassinato de Roberto Zampieri
O trio foi denunciado por homicídio com as qualificadoras de promessa de recompensa, recurso que dificultou a defesa da vítima, uso de arma de uso restrito e concurso de agentes.
TRE derruba liminar que mandou Pivetta e Mendes excluir vídeo
Nas postagens, Pivetta e Mendes comparavam escolhas políticas feitas pelos eleitores no passado com o desempenho da Seleção Brasileira e afirmavam que, nas eleições deste ano, Mato Grosso poderá optar entre "prosperidade" ou o retorno da "corrupção e incompetência".
Defensoria orienta como identificar a violência patrimonial contra idosos
De acordo com a defensora, geralmente o agressor é um familiar próximo (filhos, netos, cônjuges ou cuidadores) em quem o idoso confia. No entanto, essa violência também pode vir de pessoas fora da família, por meio de golpes de estelionatários, vizinhos ou instituições financeiras mal-intencionadas.
Professora impedida de assumir vaga por estar de licença-maternidade garante contratação em MT
Ela havia sido impedida de concluir a contratação por estar em licença-maternidade. A Justiça reconheceu que a exigência feita pelo município foi discriminatória e determinou que a classificação original da candidata fosse respeitada.
MPT estimula contratação de vagas por mulheres vítimas de violência em órgãos públicos
A nota técnica defende que o trabalho formal — ao garantir renda própria e fornecer meios de subsistência material — devolve à mulher vítima de violência doméstica a dignidade e a segurança psicológica necessárias para romper os vínculos com o abusador.
Professor de Direito da UFMT é condenado por perseguir ex-mulher
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Saulo e a vítima mantiveram um relacionamento por 13 anos, período em que tiveram dois filhos. Após o término da relação, o professor teria passado a perseguir a ex-companheira por meio do envio recorrente de e-mails entre setembro e outubro de 2022.