Noticias Judiciário e Ministério Público
MPT fecha acordo com a MBRF em caso de aborto de trabalhadoras gestantes
A BRF se comprometeu a realocar imediatamente todas as gestantes expostas a níveis de ruído iguais ou superiores a 80 decibéis em setores com exposição comprovadamente inferior a esse limite, sem qualquer redução de remuneração, benefícios ou direitos trabalhistas.
STF barra processo de militarização de escola em MT após pedido de sindicato
Ao analisar o caso, o ministro destacou que tramita no STF a ADI 7809, de relatoria do ministro Dias Toffoli, que discute a constitucionalidade de programa semelhante de escolas cívico-militares em Santa Catarina, por ofensa à reserva legal, aos princípios da separação dos poderes e da segurança jurídica.
TJMT exonera 9 servidores do gabinete de desembargador afastado
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Dirceu dos Santos, foi afastado nessa segunda-feira (2), por supostamente emitir decisões mediante recebimento de vantagens por intermédio de empresários e advogados.
Celular de advogado assassinado expõe diálogos sobre influência em decisão no TJMT
De acordo com informações apresentadas ao CNJ, os dados extraídos do aparelho revelam diálogos entre Zampieri e o advogado Bruno Oliveira Castro, nos quais é mencionada a tentativa de obter a concessão de efeito suspensivo em um recurso de apelação que tramitava no tribunal.
Tribunal de Justiça vive clima tenso e temor de mais afastamentos
Sebastião Morais Filho se aposentou em novembro do ano passado, ao completar 75 anos, idade-limite para servidores de carreira ocuparem funções, sem retomar suas atividades, das quais estava afastado desde agosto de 2024. João Ferreira Filho continua afastado e investigado. E, em meio a idas e vindas e de comentários sobre uma eventual delação premiada, a defesa dele sempre negou qualquer coisa neste sentido.
Afastado, juiz de MT tenta anular provas de processo; STF nega
O magistrado já estava afastado de suas funções desde outubro de 2024, por decisão liminar do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
Maioria ociosa: Justiça determina ampliação de trabalho em presídios de MT
Em relação à educação, o magistrado determinou que a direção da PCE informe, em cinco dias, o número de vagas disponíveis em sala de aula, o total de alunos matriculados, quantos presos obtiveram remição por leitura em 2025, o acervo da biblioteca e os critérios de seleção adotados.
Juízes de MT receberam 50% a mais que o teto com verbas extras
Durante o levantamento foram analisados dados de 299 juízes e 39 desembargadores, totalizando 338 magistrados em atividade no estado. Em janeiro deste ano, 207 magistrados receberam remuneração acima de R$ 60 mil.
Éder Moraes e mais quatro se livram de devolver R$ 7 milhões ao erário por desvio da Copa
Segundo o MP, o 4º Termo Aditivo teria permitido a fragmentação dos serviços em fornecimento, fabricação e montagem, viabilizando medições e pagamentos antes da instalação das estruturas, o que configuraria adiantamento indevido e prejuízo aos cofres públicos.
Desembargador suspeito de venda de decisões receberá salário de R$ 57 mil mesmo afastado
O salário é de R$ 41,8 mil, porém, com os bônus incorporados à remuneração, como auxílios alimentação e moradia, passa de R$ 70 mil. Com os descontos de imposto de renda, entre outros, o valor líquido cai para R$ 57 mil.