Noticias Judiciário e Ministério Público
TJ barra recurso e mantém ex-deputada livre de pagar R$ 11 mi
Segundo a denúncia, Luciane teria recebido 48 parcelas mensais de R$ 50 mil, totalizando R$ 2,4 milhões. O MPE pedia a condenação da ex-deputada por improbidade administrativa e ressarcimento atualizado de R$ 11,1 milhões.
Juíza se declara suspeita e deixa ação contra executor de Nery
Na decisão, a magistrada informou que já havia se declarado suspeita para atuar em outro processo relacionado ao caso, envolvendo o policial militar Heron Teixeira Pena Vieira, também réu confesso pelo homicídio, apontado como articulador da ação criminosa.
Promotoria de MT é investigada por receber patrocínio do agro
Na denúncia que motivou a investigação, é afirmado que as doadoras disputam em processos judiciais como partes contrárias ao Ministério Público em ao menos oito casos e seis inquéritos civis, o que configura conflito de interesse, no entendimento do procurador responsável pela ação.
Justiça proíbe cortar cabelo de pessoas trans em presídios de MT
Inspeções realizadas nos presídios comprovaram que diversas unidades não oferecem dignidade mínima aos presos. Por isso, a justiça determinou uma série de medidas para que o Estado forneça dignidade as Pessoas Privadas de Liberdade.
Justiça manda MT garantir colchão individual para presos e itens de higiene
Segundo a decisão, as inspeções realizadas nas unidades prisionais constataram que os presos compartilhavam pratos, copos, talheres. As celas não tinham colchões e usavam embalagens de produtos químicos para armazenar água.
Vereador preso por comprar gado furtado é solto após pagar fiança de R$ 16 mil em MT
De acordo com as investigações, os 29 bois teriam sido furtados no dia 18 de março, em uma propriedade rural de Araguaiana, a 573 km de Cuiabá, e levados para Nova Xavantina, a 565 km da capital, no dia seguinte.
STJ nega liberar padre para trabalhar fora de presídio em MT
No novo recurso, a defesa sustentava que seria possível flexibilizar a exigência legal para permitir a atividade externa, alegando que o religioso já havia exercido trabalho fora da unidade prisional sem intercorrências.
Casal é condenado a mais de 20 anos de prisão por morte de bebê
O julgamento pelo Tribunal do Júri iniciou na manhã desta terça e foi encerrado já a noite, com a sentença de condenação. Os jurados reconheceram a autoria e materialidade dos crimes pelos pais.
TJ mantém absolvição de Silval e Éder em ação de R$ 3,5 milhões
A decisão foi relatada pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e seguida por unanimidade pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJ-MT. O acórdão foi publicado nesta terça-feira (24). O recurso doi apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra decisão de primeiro grau.
Justiça suspende leilão de mansão de R$ 7,5 milhões de Carlinhos Bezerra
No processo, Bezerra tenta impedir que o imóvel seja leiloado para quitar a dívida. A defesa sustenta que a mansão é o único bem e que se enquadra como bem de família, ou seja, não poderia ser penhorada por ser destinada à moradia. Segundo os advogados, ele residia no local com a mãe antes de ser preso.