Noticias Judiciário e Ministério Público
Justiça nega cassar mandato de prefeito e vice em Sorriso acusados de caixa 2
As ações foram propostas pelo ex-vereador e apresentador de televisão Leandro Carlos Damiani (MDB), que foi derrotado no pleito. Ele acusava a chapa vencedora de abuso de poder econômico, caixa dois e compra de votos.
MPT obtém liminar para suspender escaneamento corporal de servidores do sistema penitenciário de MT
Segundo o magistrado e conforme ressalvado pelo MPT, até que a situação seja regularizada, há possibilidade de utilização de outros meios de fiscalização, inspeção ou revista dos trabalhadores, sendo permitida “a adoção de sistema de escaneamento dos servidores por amostragem ou mediante fundada suspeita e/ou de outras medidas de revista/inspeção corporal (eletrônica e/ou visual) que não os submetam, diariamente, à radiação ionizante”.
CNJ nega pedido de Amini e mantém nomeação de Anglizey no TJ-MT
No PCA, Amini questionava a exclusão de anotações funcionais que teria impactado sua pontuação no concurso, o que violaria princípios como a isonomia, a impessoalidade e o devido processo legal.
Justiça de MT manda a leilão casa de alto padrão ligada a filho de ex-deputado acusado de assassinar casal
A juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível da Capital, rejeitou o pedido de embargo à penhora apresentado pela defesa e determinou que o imóvel, avaliado em cerca de R$ 7,5 milhões, seja levado a leilão eletrônico.
Justiça suspende novas regras da CNH em Mato Grosso
Pelo menos 16 estados já sinalizaram a necessidade de um período de transição mais longo, que permita ajustes nos sistemas, capacitação de equipes e reorganização dos fluxos internos antes da entrada em vigor definitiva do novo modelo.
Professor de escola estadual é condenado por apalpar seio de aluna ao ensinar tarefa
De acordo com os autos, o episódio ocorreu no momento em que a estudante solicitou auxílio do professor para resolver uma atividade em sala de aula. Ao se aproximar para ensinar a tarefa, o homem passou a mão no ombro da aluna e depois apalpou o seio da menor.
Justiça suspende garimpo próximo ao Sararé e impõe multas de até R$ 80 mil
Para a Defensoria Pública da União, o licenciamento simplificado desconsidera o cenário de conflito e emergência humanitária vivido no território indígena.
Abraji: uso do judiciário para coibir liberdade de imprensa cresce 20%
Dos casos identificados, 29% foram apresentados na esfera criminal, o que para a Abraji é preocupante pois "causam grande preocupação por conta de sua gravidade e capacidade de gerar autocensura".
STF manda Silval Barbosa pagar R$ 23.4 milhões em 30 dias
De acordo com as regras estabelecidas no acordo de Silval, em caso de atraso inferior a 60 dias no pagamento de parcela, incidirá multa de 10% no valor da parcela corrigida monetariamente. Na época, a defesa de Silval chegou a solicitar a substituição das parcelas por 4 imóveis para o ministro Fux, com aval da PGR.
TJ aponta uso de cães em tortura a presos, spray de pimenta e 'poder paralelo' em Sinop
De acordo com o levantamento, a unidade tem capacidade para 1.328 presos, mas abriga 1.595 detentos. No dia da vistoria, apenas 34 policiais penais estavam em serviço, número considerado insuficiente diante da superlotação e da complexidade da unidade.