Noticias Judiciário e Ministério Público
STF marca para novembro julgamento contra núcleo 3 da trama golpista
O núcleo é composto por oito militares do Exército e um policial federal. Eles respondem aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Mulher pede indenização de R$ 20 mil ao ex-marido após traição em MT
Segundo a mulher, a exposição causada pela infidelidade teria provocado profundo sofrimento emocional e o agravamento de um quadro de depressão, em que a autora já realizava tratamento desde 2015.
Audiência pública no STF debate pejotização nas relações de trabalho
Em abril deste ano, o ministro suspendeu todas as ações sobre o tema que estão em tramitação no país e convocou a audiência pública. Os processos só voltarão a tramitar após a decisão da Corte sobre a legalidade da pejotização. A data do julgamento não foi definida.
Audiência pública no STF debate pejotização nas relações de trabalho
Em abril deste ano, o ministro suspendeu todas as ações sobre o tema que estão em tramitação no país e convocou a audiência pública. Os processos só voltarão a tramitar após a decisão da Corte sobre a legalidade da pejotização. A data do julgamento não foi definida.
Juiz determina perícia em celulares após dúvidas sobre níveis de radiação
A taxa em questão representa uma medida na qual a energia de radiofrequência (RF) de um dispositivo sem fio, como um celular, é absorvida por tecidos biológicos do corpo humano. Ela é utilizada para garantir que a exposição à radiação eletromagnética esteja dentro dos limites de segurança estabelecidos pelas agências reguladoras.
Votação de vínculo entre motoristas e apps será em 30 dias, diz Fachin
A previsão do ministro foi dada na abertura da sessão da tarde, após a Corte ouvir novas sustentações orais das defesas das empresas que operam os aplicativos e entidades que defendem o reconhecimento do vínculo.
Cantor Leonardo é inocentado em investigação de lotes irregulares em Querência
Segundo a polícia, a área destinada aos lotes não havia sido integralmente quitada pela empresa responsável. Durante as investigações, foram analisados documentos, oitivas de vítimas, representações criminais e outras provas que revelaram um esquema sofisticado de ações fraudulentas.
Justiça mantém lei que exclui trans do esporte feminino em Cuiabá
A ação foi movida pela Defensoria Pública de Mato Grosso e pela Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+, que pediam a suspensão imediata da lei, condenação do município ao pagamento de R$ 600 mil por danos morais coletivos e proibição de novas normas semelhantes.
Procurador critica PEC e anistia e diz: “Bofetada na cara de todos”
A proposta chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas gerou comoção negativa em parte da população e foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Mato Grosso perde duas vagas na Câmara e três na Assembleia com liminar do STF
Os ajustes foram calculados com base no Censo 2022, mas de forma a evitar que estados perdessem representação em relação à legislação anterior. Em Mato Grosso, o acréscimo de uma segunda vaga foi determinado para equilibrar a distribuição com outros estados de população semelhante, como o Rio Grande do Norte.