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Judiciário e Ministério Público

A decisão de Zanin, que é presidente do colegiado, foi tomada após o relator da ação penal, Alexandre de Moraes, solicitar o agendamento de mais uma sessão para julgamento do caso. Já estavam agendadas sessões para os dias 9, 10 e 12 de setembro.

Dentro dessa rede estão os Centro de Assistência Psicossocial (CAPS), nos quais as pessoas têm assistência em saúde mental no seu município. O CAPS dispõe de equipes multiprofissionais, com médicos, inclusive psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais.

A partir da norma, caberá ao juízo analisar, nos casos concretos, a pertinência da prioridade, considerando o conteúdo da demanda, a saúde da mãe e da criança e outros fatores relevantes. Dessa forma será definida tramitação preferencial em cada caso.

Com a autorização, os aprovados poderão enfim iniciar a carreira no serviço público. As nomeações também vão respeitar as cotas previstas em edital para pessoas com deficiência, negros e indígenas, garantindo mais diversidade dentro do Judiciário.

A expectativa é que o primeiro dia do julgamento seja destinado às manifestações das defesas e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que fará a acusação.

Conforme decisão do desembargador Juvenal Pereira da Silva, do Tribunal de Justiça (TJMT), a defesa alegou excesso de prazo da medida cautelar, bem como falta de contemporaneidade da denúncia feita por Abilio Brunini, na época deputado federal.

O prédio da Santa Casa localizado na Praça do Seminário, no bairro Bandeirantes, em Cuiabá, está avaliado em R$ 78 milhões. O terreno tem cerca de 22 mil metros quadrados, com área construída de aproximadamente 20 mil metros quadrados.

Para a promotora, a conduta da denunciada demonstra a intenção clara de se apropriar do dinheiro de seus clientes, caracterizando crime de apropriação indébita.

A decisão da primeira instância indicou que “a única prova apontando a autoria criminosa se assenta na delação do corréu”, ou seja, na declaração de outro acusado.