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Judiciário e Ministério Público

Além disso, o município deverá comprovar, entre outros pontos, a realização de licitação para exploração privada das festas, a redução gradual do orçamento destinado a eventos, contratos de exclusividade com artistas, medição da qualidade da água, implantação de bibliotecas públicas e a efetiva criação e funcionamento do Fundo e do Conselho Municipal de Saneamento Básico.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, informou que a paralisação das atividades na instituição será por tempo indeterminado.

Na decisão inicial, o desembargador sustentou que as emendas parlamentares individuais possuem execução obrigatória, não estando condicionadas à discricionariedade da administração, e que a inércia do Executivo, às vésperas do encerramento do exercício financeiro, poderia esvaziar de forma irreversível o direito do parlamentar.

A medida cria uma assessoria de inteligência policial dentro do tribunal para monitorar candidatos com indícios de ligação com facções criminosas, como o Comando Vermelho.

Com a decisão, volta a valer o entendimento de que estados não podem criar regras próprias sobre idade mínima para ingresso na magistratura, devendo seguir exclusivamente os critérios estabelecidos pela Constituição Federal e pela legislação nacional.

Vizinhos acionaram a Polícia Militar, que encontrou o menino inconsciente. Ele foi encaminhado a uma unidade de saúde, mas não resistiu às tentativas de reanimação realizadas pela equipe médica.

Em agosto de 2025, o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, se reuniu com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, a presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij), desembargadora Daniela Brandão Ferreira, magistrados e secretários municipais.

A decisão é do desembargador Hélio Nishiyama, relator de um habeas corpus em favor de Jerônimo Felix da Silva, preso preventivamente apesar de laudos que atestam transtorno mental e incapacidade penal.

Conforme a Polícia Civil, a tentativa de homicídio ocorreu após uma discussão no trânsito, nas proximidades do Shopping Goiabeiras. A vítima foi encontrada dentro de um veículo Nissan Versa, com ferimentos provocados por disparos de arma de fogo, um na cabeça e outro na coxa esquerda. Após o crime, o suspeito fugiu.