Noticias Judiciário e Ministério Público
Escritório de filha ministro recebeu R$ 300 mil de empresa de MT
A investigação da PF identificou que, entre 2020 e 2021, período dos pagamentos, processos relacionados a um fundo de investimentos ligado à Fource estavam em tramitação sob a relatoria de Noronha, no STJ.
Justiça pede explicações a município sobre orçamento de R$ 950 mil para show de Ana Castela em MT
O juiz Luiz Guilherme Carvalho Guimarães determinou a medida com base em um relatório do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que apontou um aumento de 27% em comparação com os valores cobrados nos shows recentes da cantora realizado no estado.
Justiça mantém prisão de PM da reserva que provou acidente e agrediu jornalista
Segundo o delegado responsável, a conversão do flagrante em preventiva ocorreu devido à gravidade das agressões, ao risco à integridade física de terceiros e à possibilidade de interferência no andamento das investigações.
CNJ suspende pagamento de retroativos do TJMT e cobra explicações sobre cálculos
Na decisão, o ministro Mauro Campbell alertou para uma possível interpretação equivocada do Provimento nº 203/2025, publicado em 20 de agosto, que trata do pagamento de retroativos no Judiciário. Segundo ele, o texto não autoriza liberações imediatas sem prévia análise do CNJ.
Justiça determina religamento de radares em rodovias federais; 3 em MT estão desligados
O desligamento dos equipamentos ocorreu mesmo diante de decisões judiciais anteriores que buscavam impedir a interrupção da fiscalização eletrônica.
Rabaneda defende fim de aposentadoria com remuneração a magistrados
A medida, penalidade mais grave dentro do Judiciário, permite que o magistrado receba aposentadoria proporcional ao tempo de serviço, mesmo sem exercer a função.
STF derruba lei de MT sobre leilão de veículos apreendidos
A decisão foi tomada por unanimidade em sessão virtual realizada entre os dias 23 e 30 de maio de 2025, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6598), movida pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União).
STJ mantém condenação de juíza por usar servidores da Justiça de MT como babá e motorista particular
Conforme o processo, Sonja nomeou os servidores entre abril e maio de 2005. À época, ela estava afastada das funções e morava em Curitiba (PR) para tratamento psiquiátrico.
Homem consegue na Justiça ordem contra aproximação da ex
Segundo relato da vítima, no dia 26 de abril, quando o casal tinha dois meses de relacionamento, durante uma crise de ciúmes, a suspeita apontou uma faca para o namorado, danificou o carro dele e quebrou a chave.
STF valida lei que permite devolução de valores pagos na conta de luz
A questão foi decidida a partir de uma ação protocolada pela Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), entidade que questionou a constitucionalidade da norma.