Noticias Judiciário e Ministério Público
CNJ aprova proposta de Rabaneda e extingue aposentadoria compulsória como punição a magistrados
Pela nova regra, a aposentadoria compulsória deixa de ser a penalidade máxima aplicada a juízes vitalícios. Em seu lugar, passa a existir a disponibilidade com proposta de perda do cargo, destinada aos casos de infrações gravíssimas.
MP conclui projeto de ressocialização com presas em MT
Nesta turma, além dos encontros temáticos e da qualificação profissional habitual, as participantes contaram com a inclusão do subprojeto “Pintando Sonhos”, uma iniciativa fomentada pelo promotor de Justiça Fábio Rogério de Souza Sant'Anna Pinheiro.
Intervenção do TJ mira redução de quase 4 mil processos parados em MT
De acordo com a portaria, o apoio às três unidades será prestado por 60 dias e contará com o suporte técnico do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), responsável por acompanhar a execução dos trabalhos e reunir dados estatísticos sobre os resultados da força-tarefa.
Defensoria garante realização de exame cerebral de idosa que estava atrasado há mais de um ano
Desde então, A.M.S.S. deve fazer acompanhamento anual para realizar o exame de arteriografia cerebral que busca averiguar a evolução do seu estado clínico. Porém, ao requerer a realização do exame em 2025, o seu pedido foi negado, razão pela qual a Defensoria Pública entrou na justiça novamente pedindo a realização urgente do procedimento.
'Vale-peru' é devolvido e STF arquiva processo sobre valor
O relator do caso na Suprema Corte, ministro André Mendonça, encerrou a tramitação do processo ao reconhecer a perda do objeto, decorrente das providências administrativas já adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a devolução integral das verbas aos cofres públicos.
Dos jurados à sentença, defensor explica como funciona os procedimentos durante o Tribunal do Júri
Como explica o coordenador do Núcleo do Júri da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), Marcus Vinicius Esbalqueiro, o Tribunal do Júri é um procedimento complexo, mas que coloca a sociedade para analisar requisitos objetivos que irão definir se o réu é culpado ou inocente.
Júri condena 'Carlinhos' a 36 anos de prisão por morte da ex-namorada e do companheiro dela
A sentença foi lida pela juíza Mônica Catarina Perri, que negou o direito ao condenado de recorrer em liberdade. Como já estava em prisão preventiva, ele deve permanecer preso para o cumprimento definitivo da pena no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande.
Defensoria realiza atendimentos e entrega de resultados de exames de DNA em 12 Núcleos neste sábado
Desse total, 196 casos seguiram para realização de exame de DNA e 82 foram encaminhados por meio de reconhecimento voluntário de paternidade, demonstrando que muitas famílias conseguiram resolver a situação de forma consensual.
Defensoria obtém decisão que obriga municipio a apresentar plano para Caps I
Na decisão, assinada pelo magistrado nesta quinta-feira (30), foi determinado que o município de Alto Araguaia (421 km de Cuiabá) apresente um cronograma detalhado de execução, com indicação das etapas e dos prazos previstos para cada fase de instalação do Caps I; além de:
Tribunal autoriza permuta entre juíza de MT e juiz de Pernambuco
O relator do processo, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou que a permuta entre magistrados de diferentes tribunais não constitui direito subjetivo dos requerentes, dependendo da análise de conveniência e oportunidade da Administração Judiciária, sempre observando o interesse público e a continuidade da prestação jurisdicional.