Noticias Judiciário e Ministério Público
Defensoria garante entrega de identidades retificadas para mulheres trans em centro de ressocialização de VG
A Defensoria participou ativamente de todas as etapas para garantir que o processo de retificação saísse do papel, permitindo que as reeducandas passem a ser oficialmente reconhecidas e chamadas pelo nome com o qual se identificam.
PMs ligados a suposto confronto com arma que matou Renato Nery são afastados
Foi oficiado ainda que o Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e à Corregedoria-Geral da PMMT, adotam providências administrativas necessárias para o cumprimento da determinação judicial, e que o grupo seja fiscalizado para assegurar a aplicação das medidas.
Delator de esquema de R$ 8 milhões em MT volta ao cargo e receberá salários retroativos
O engenheiro e ex-servidor recorreu da decisão do ex-governador Mauro Mendes (União) que demitiu o servidor em 5 de setembro de 2025, decorrente de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Alaor alegou que era servidor de carreira no cargo de Analista de Desenvolvimento Econômico e Social há mais de 45 anos.
Juiz deixa Vara de Execuções Penais após 13 anos; veja quem assume
A determinação de dois magistrados foi feita pois Antônio Horácio deve ser promovido a desembargador em breve. Ele é o juiz mais antigo da Corte e preencherá a vaga deixada por Dirceu dos Santos, que teve a aposentadoria voluntária concedida nesta semana.
DPEMT reforça apoio à população em situação de rua durante inauguração do espaço Zé Bolo Flô
O local oferece estrutura de apoio humanizado e atendimento multiprofissional, com serviços de higiene pessoal, banho, alimentação, lavanderia social, guarda de pertences, inclusão digital, emissão de documentos, apoio psicossocial, orientações jurídicas, escuta qualificada, conexão familiar e comunitária, qualificação profissional e encaminhamentos à rede de proteção social para as pessoas em situação de rua de Cuiabá e Várzea Grande.
DPEMT integra construção de documento para fortalecer a educação especial inclusiva
O documento reafirma o compromisso de ter uma educação inclusiva de qualidade com o objetivo de garantir o acesso à toda a população.
DPEMT adota horário especial de atendimento nesta sexta-feira
Casos de urgência e emergência são aqueles que exigem uma resposta imediata, não podendo ser adiados sem risco para os direitos ou interesse do cidadão.
Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores, decide CNJ
A decisão, proferida pelo conselheiro Ulisses Rabaneda, tem impacto direto sobre famílias e instituições de ensino em todo o país, já que viagens escolares, competições estudantis e deslocamentos entre municípios fazem parte da rotina de muitas escolas.
STF não vê ilegalidade em prisão e mantém vereador de MT na cadeia
No recurso, a defesa alegou que não havia justificativa para a prisão preventiva, uma vez que o vereador já cumpria medidas cautelares e não teria descumprido nenhuma delas. Por isso, pediu a revogação da prisão e o restabelecimento das restrições anteriormente impostas.
Desembargador alvo da PF se aposenta do TJMT com salário integral uma semana antes de julgamento no CNJ
Conforme o documento, o magistrado deixa o cargo com proventos integrais e direito à paridade plena, benefícios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e no artigo 104-E da Constituição do Estado de Mato Grosso.