Noticias Judiciário e Ministério Público
Defensoria reverte condenação de idosa em ação de indenização por morte em acidente
Conforme os autos, o motorista do caminhão agiu de forma imprudente e, por isso, a empresa deveria responder civilmente pelos danos causados.
Justiça de MT condena empresa e fazendeiro por desaparecimento de trabalhador há 22 anos na Amazônia
O valor da indenização levou em consideração a negligência dos réus, a falta de solidariedade com a família e a omissão diante das autoridades na apuração do caso.
Mulheres indígenas realizam o sonho de adotar criança com a ajuda da DPEMT
Durante o processo de entrega legal, o juiz da causa determinou que a equipe de psicólogos e assistentes sociais conversassem com a gestante para saber se ele tinha mesmo interesse em doar a criança.
Acordo entre MPF e Starlink visa coibir uso da tecnologia em garimpos ilegais em MT
Dentre os argumentos apresentados pelo MPF, consta que o garimpo ilegal em terras indígenas na região norte do país adquiriu “dimensões de tragédia humanitária”, atraindo a atenção de diversos organismos internacionais.
58% têm vergonha dos ministros do STF; 30% falam em orgulho
A pesquisa perguntou aos entrevistados se eles tinham "mais orgulho do que vergonha ou mais vergonha do que orgulho" de uma série de instituições, grupos e pessoas.
Projeto da DPEMT que monitora pessoas encarceradas para evitar prisões ilegais é premiado no Paraná
O projeto monitora todas as pessoas que entram no Sistema Penitenciário de Mato Grosso, acompanhando o tempo de permanência delas nas unidades prisionais e identificando os presos provisórios que completam mais de 180 dias, buscando evitar prisões ilegais.
Após inspeção, CNJ faz recomendação ao TJMT sobre nepotismo e revisão de comissionados
O desembargador afirmou que, segundo o Conselho Nacional de Justiça, um processo parado por mais de 120 dias já é considerado em excesso de prazo. “Então, quando se constata uma paralisação que supere esses dias, há necessidade de que se tome alguma providência para que o processo seja movimentado”, declarou.
Juíza afastada em MT acumula 2 mil processos parados e tentava burlar CNJ
Segundo o documento, a magistrada deixava de encaminhar processos aptos ao gabinete e utilizava despachos genéricos que não promoviam avanço real nos casos. A prática tinha como objetivo simular movimentações no sistema e evitar cobranças por inércia.
TJ afasta 2 juízes após análise de processos disciplinares
A sessão que decidiu o afastamento foi presidida pelo chefe do Poder Judiciário, desembargador José Zuquim Nogueira, e ocorreu sob sigilo. Os magistrados analisaram PADs sobre a conduta irregular dos servidores, mas não foi detalhada quais desvios na atividade.
Justiça trava ação da Prefeitura de Nortelândia e impede suspensão do contrato com a Águas
A liminar tem caráter provisório e, segundo a decisão, não analisa o mérito do conteúdo do decreto — ou seja, não julga se a anulação do aditivo é correta ou não —, mas apenas o fato de que os procedimentos legais não foram devidamente respeitados.