Noticias Judiciário e Ministério Público
Casal de empresários aciona seis desembargadores de MT no CNJ
Entre os pedidos, os empresários requerem uma medida cautelar para suspender atos de imissão de posse ou expropriação da Fazenda Eldorado até a conclusão das apurações disciplinares, dos recursos pendentes e da ação penal em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Trabalhadores cumpriam jornada de 17 h diárias e comiam sobras de feira
A rotina consistia em jornadas exaustivas e desumanas, que se iniciavam às 5h30 e se estendiam rotineiramente até depois das 22h. Além disso, o alojamento fornecido pela empresa não oferecia as mínimas condições de habitabilidade e dignidade.
STJ abre investigação contra Mauro Mendes por caso Master
Segundo a reportagem, a investigação apura a atuação do governo de Mato Grosso no processo que autorizou o Banco Master a operar a modalidade de crédito consignado destinada aos servidores públicos estaduais.
Júri condena bióloga a 6 anos por atropelamento no Caso Valley
A sentença foi proferida pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, que também determinou a manutenção da suspensão do direito de dirigir da bióloga até o cumprimento integral da pena. A decisão ainda cabe recurso.
Órgãos públicos são proibidos de promover shows em inaugurações a partir de julho
A medida está prevista na legislação eleitoral e é detalhada em cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso e pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, que reúne condutas vedadas e permitidas durante o processo eleitoral de 2026.
Supremo retoma julgamento sobre uberização
Serão julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.
MPE é acionado para investigar suposta fraude de R$ 12,9 mi em licitação
Segundo a representação, cuja investigação já estaria com a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, os fatos podem configurar, em tese, os crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica e uso de documento falso, além de possíveis atos de improbidade administrativa e infrações previstas na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
TJ abre disputa entre advogadas para vaga de juíza do TRE-MT
As inscrições são realizadas exclusivamente por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV), com prazo de dez dias ininterruptos contados da publicação do edital. No ato da inscrição, as interessadas devem apresentar requerimento acompanhado da documentação exigida, incluindo declarações, certidões e formulário específico previsto no edital.
Encontro nacional de tecnologia e inovação das Defensorias começa nesta quarta-feira em Cuiabá
O encontro é realizado em parceria entre a DPEMT, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), a Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (Esdep) e a J.Ex.
Audiência coletiva discute igualdade no trabalho para mulheres e população negra
A audiência coletiva vai reunir integrantes do MPT e representantes de sindicatos e empresas, que vão debater estratégias de enfrentamento às desigualdades no mercado de trabalho brasileiro.