Noticias Judiciário e Ministério Público
Homem que agrediu namorada com taco de sinuca tem prisão convertida em preventiva
Segundo o boletim de ocorrências, a equipe da Polícia Militar foi acionada com informação de uma ocorrência de violência doméstica na vidraçaria América. Ao chegar no local, os militares notaram que a vítima estava visivelmente abalada, sem condições emocionais.
MPF arquiva investigações sobre impactos da Lei da Pesca e PCHs
A Sema então manifestou o acatamento formal da recomendação. O órgão ambiental estadual esclareceu, em agosto deste ano, que atualmente não há processos de licenciamento ambiental em trâmite no curso do Rio Cuiabá e que o processo anteriormente protocolado foi arquivado.
MPE denuncia secretário por violência política de gênero contra ex-vereadora em Chapada
De acordo com o Ministério Público, o secretário escreveu que a decisão judicial que suspendeu a cassação da vereadora “apenas adiava o inevitável” e insinuou que ela teria usado “apetrechos femininos” para conseguir o adiamento da sessão que iria analisar a sua cassação na Câmara Municipal da cidade.
Juiz aplica Lei Henry Borel para proteger aluna de professor de escola militar em Cuiabá
O juiz João Bosco Soares da Silva, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, concedeu medida protetiva de urgência contra o professor, acusado de importunação sexual e constrangimento contra uma aluna de apenas 12 anos, estudante da Escola Estadual Militar Dom Pedro II – Presidente Médici, em Cuiabá.
Defensoria realiza vistoria em supermercados para assegurar acessibilidade
Somado a essas legislações, encontra-se a Lei Estadual 10.593/17, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de que os hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres de Mato Grosso adaptem parte de seus carrinhos de compras para atender às necessidades de crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Tribunal mantém prisão de ex-secretário de saúde do interior
Ainda afirmou que há "discrepância" entre a lista oficial dos passageiros do veículo e as pessoas que foram abordadas pela Polícia na ocasião, o que demonstra a "inconsistência do controle de acesso e identificação das pessoas que estavam no local na hora dos fatos".
STF nega pedido de segurança a juiz de MT que alega ser ameaçado por Comando Vermelho
Entre os pedidos feitos ao Supremo, o juiz solicitava a suspensão da decisão do CNJ, a retomada imediata das medidas de proteção e a agilidade no pedido de remoção da comarca de Barra do Garças.
Juiz condena Bosaipo e contadores por esquema na Assembleia
A ação é derivada da operação Arca de Noé, que apurou um esquema que teria desviado dezenas de milhões reais da Assembleia Legislativa por meio de cheques emitidos à empresas fantasmas, liderado pelos ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo.
Ex-secretário de VG é condenado a pagar R$ 20 mil por expor PFs
Na sentença, a magistrada reconheceu que Duarte e sua esposa ultrapassaram os limites do direito à liberdade de expressão, configurando ato ilícito e violação de direitos da personalidade dos policiais.
STF anula sentença que derrubava lei ambiental de MT e permite produção agrícola de 700 famílias
A produção estava paralisada após a Justiça Federal suspender uma lei estadual que permitia o uso produtivo de áreas na APA Cabeceiras do Rio Cuiabá. Com a anulação da sentença, a norma volta a valer, e as atividades agrícolas podem ser retomadas.