Noticias Judiciário e Ministério Público
Juiz aplica Lei Henry Borel para proteger aluna de professor de escola militar em Cuiabá
O juiz João Bosco Soares da Silva, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, concedeu medida protetiva de urgência contra o professor, acusado de importunação sexual e constrangimento contra uma aluna de apenas 12 anos, estudante da Escola Estadual Militar Dom Pedro II – Presidente Médici, em Cuiabá.
Defensoria realiza vistoria em supermercados para assegurar acessibilidade
Somado a essas legislações, encontra-se a Lei Estadual 10.593/17, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de que os hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres de Mato Grosso adaptem parte de seus carrinhos de compras para atender às necessidades de crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Tribunal mantém prisão de ex-secretário de saúde do interior
Ainda afirmou que há "discrepância" entre a lista oficial dos passageiros do veículo e as pessoas que foram abordadas pela Polícia na ocasião, o que demonstra a "inconsistência do controle de acesso e identificação das pessoas que estavam no local na hora dos fatos".
STF nega pedido de segurança a juiz de MT que alega ser ameaçado por Comando Vermelho
Entre os pedidos feitos ao Supremo, o juiz solicitava a suspensão da decisão do CNJ, a retomada imediata das medidas de proteção e a agilidade no pedido de remoção da comarca de Barra do Garças.
Juiz condena Bosaipo e contadores por esquema na Assembleia
A ação é derivada da operação Arca de Noé, que apurou um esquema que teria desviado dezenas de milhões reais da Assembleia Legislativa por meio de cheques emitidos à empresas fantasmas, liderado pelos ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo.
Ex-secretário de VG é condenado a pagar R$ 20 mil por expor PFs
Na sentença, a magistrada reconheceu que Duarte e sua esposa ultrapassaram os limites do direito à liberdade de expressão, configurando ato ilícito e violação de direitos da personalidade dos policiais.
STF anula sentença que derrubava lei ambiental de MT e permite produção agrícola de 700 famílias
A produção estava paralisada após a Justiça Federal suspender uma lei estadual que permitia o uso produtivo de áreas na APA Cabeceiras do Rio Cuiabá. Com a anulação da sentença, a norma volta a valer, e as atividades agrícolas podem ser retomadas.
Empresa irá indenizar motorista submetido a longas jornadas longe de casa
No recurso, o trabalhador reiterou que as condições de trabalho ultrapassavam o limite físico e psicológico aceitável, especialmente pela impossibilidade de retornar à residência por semanas seguidas.
Juiz extingue ação que acusava Silval de pagar propina a deputado
A ação investigava o suposto pagamento de R$ 600 mil de propina a deputados estaduais, entre eles Alexandre César, em razão do programa MT Integrado e das obras da Copa do Mundo de 2014, realizadas durante a gestão de Silval.
Juíza de MT arquiva caso de homofobia contra servidor do Judiciário e é cobrada pelo STF
Segundo a defesa do servidor, as manifestações tinham caráter discriminatório e foram motivadas pela orientação sexual e identidade de gênero da vítima, o que se enquadra como injúria homotransfóbica, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.