Notícias Judiciário e Ministério Público
TSE restringe uso de Inteligência Artificial nas eleições de outubro
O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
Filho de Bezerra teria ido a mercado com seguranças armados
A informação foi relatada pelo promotor de Justiça Jaime Romaquelli, do Ministério Público do Estado (MPE), em uma manifestação em que pede o retorno do empresário ao regime fechado.
MP cita 'confiança duvidosa' em laudo médico e pede que filho de ex-deputado que assassinou casal volte para prisão em Cuiabá
Na época do crime, a defesa de Bezerra alegou que ele estava passando por uma "neuropatia diabética", o que provocava um "descompasso emocional". Na decisão, a juíza esclareceu que esse sintoma é anterior ao crime.
Conheça os oito novos desembargadores que tomam posse hoje
O promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes também foi escolhido por Mendes, ainda no ano passado. Ele integrou a lista tríplice do quinto constitucional do Ministério Público do Estado.
Usina de Mato Grosso fecha acordo que prevê 35 melhorias na segurança dos trabalhadores
Com prazo de vigência de 4 anos em relação a lista de adequações, o acordo fixa multas de R$5 mil a R$15 mil para cada obrigação descumprida.
Mendes nomeia Nishiyama como novo desembargador do TJ
Nishiyama encabeçou a lista tríplice da OAB que foi encaminhada ao governador ainda nesta tarde, após sessão do Tribunal de Justiça realizada pela manhã.
Vereadora tem que pagar R$ 11 mil a Cattani em ação
No mesmo ano, a vereadora foi obrigada a apagar as publicações e condenada a pagar o valor de R$ 3 mil e optou por não realizar o pagamento da indenização, que com as correções chega hoje ao valor de R$ 10.770,69.
STF vai pacificar polêmica sobre vínculo de trabalho por aplicativo
As plataformas, entretanto, vêm recorrendo ao Supremo para afastar os entendimentos da Justiça especializada, e o meio preferido para isso tem sido a reclamação.
Barco, casas e instrumentos musicais serão leiloados com 50% de desconto
Entre os bens disponibilizados para arremate estão casas, apartamentos, fazendas, carros, caminhões, motos e barcos. Além de instrumentos musicais como violão, baixo, guitarra e sistema de microfone sem fio.
STJ nega recurso da Prefeitura e mantém obra do BRT em Cuiabá
Nesse recurso, o município alegou ao STJ que a execução das obras do novo modal, autorizadas pela Justiça estadual, causa prejuízos à ordem pública. Entretanto, conforme a ministra, a Prefeitura não comprovou a alegação.