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Judiciário e Ministério Público

Toda ação foi registrada por câmeras de segurança. Vítima foi atingida pelo menos duas vezes. Já Elison ficou foragido e se entregou a polícia em 15 de fevereiro de 2024. Elison era chefe de gabinete da Câmara de Nobres e foi exonerado do cargo, pela presidente da Casa de Leis à época, no dia 5.

No mesmo período, quatro juízes foram afastados das funções, número que hoje chega a cinco em todo o Estado. Os dados foram obtidos pelo Primeira Página por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), em resposta oficial da Corregedoria-Geral da Justiça.

O resultado de 4 votos a 1, alcançado com o ministro Cristiano Zanin, consolida também um dos mais importantes julgamentos da história do STF, que nesta sexta-feira (12) irá definir o tamanho das penas.

Os três foram denunciados por suposta participação em um esquema que resultou na doação irregular de 22 lotes urbanos pertencentes ao município, com prejuízo estimado de R$ 110 mil aos cofres públicos.

Entre as medidas estão um mandado de busca e apreensão, um de medidas cautelares diversas da prisão, oito de sequestro de imóveis, dois de sequestro de veículos e um bloqueio bancário de R$ 22 milhões.

A chefia da instituição é responsável pela gestão administrativa, orçamentária e de pessoal, além da representação política da unidade. O mandato terá duração de dois anos (2025-2027), com possibilidade de recondução por igual período.

Consta na decisão que a Primeira Turma rejeitou as preliminares e julgou procedente a ação penal para condenar a ré à pena de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção e 100 dias-multa, cada dia multa no valor de 1/3 do salário mínimo, por abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, e deterioração do patrimônio tombado.

A partir da reunião desta terça-feira, a DPEMT irá oficiar à Sejus pedindo autorização para que a associação, em parceira com a Defensoria Pública, faça as visitas nas unidades prisionais de Mato Grosso para recolher os dados necessários.

Neste caso, o crime acontece quando golpistas enviam boletos aparentemente legítimos por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens, muitas vezes, contendo dados verdadeiros da vítima, como nome e CPF, e até o nome de uma empresa ou instituição conhecida.