Noticias Judiciário e Ministério Público
MP quer derrubar lei que impede atleta trans de competir na cidade
De autoria do vereador bolsonarista Rafael Ranalli (PL), a norma foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Abílio Brunini (PL), seu correligionário, no dia 15 deste mês..
Defesa teme por revogar delação do ex-governador Silval Barbosa
O tema tem preocupado a defesa do ex-governador há anos, já que o não cumprimento do pagamento pode acarretar na anulação da colaboração premiada e seus benefícios. A PGR chegou a afirmar que Silval não pagou as parcelas que ficaram estabelecidas no valor de R$ 4.6 milhões.
STJ acata alegação de “dupla punição” da DPEMT e reduz pena de empregada doméstica
Ela foi condenada, em primeira instância, à pena de 5 anos de reclusão em regime inicial semiaberto, mais 25 dias-multa, por furto qualificado mediante abuso da confiança, previsto no artigo 155 do Código Penal.
Mulher trans consegue cirurgia de redesignação sexual pelo SUS
De acordo com a Defensoria Pública, o procedimento será feito no Hospital de Base de São José do Rio Preto (SP), já que não é realizado em Mato Grosso, pelo custo de R$ 69 mil e foi agendado para o dia 30 de outubro próximo.
Pastores terão que pagar R$ 300 mil por crime de ódio
O caso se refere ao encontro ‘Os Pastores das Igrejas Unidas por Cristo - A Família é um Projeto Eterno’, que ocorreu em abril de 2023 na Câmara de Vereadores de Cáceres.
Esposa de PM é liberada após audiência de custódia
Após o comunicado de cumprimento de mandado de prisão de Aline expedido pelo juíz plantonista de Várzea Grande, Luíz Augusto Veras Gadelha, por suposto crime de homicídio, o processo foi redistribuído à 1ª Vara Criminal. Ela foi então ouvida em audiência de custódia e liberada.
TJ extingue 56 cartórios sem viabilidade de funcionamento; lista
Conforme ele, muitos desses cartórios estão localizados em distritos próximos a cidades que já oferecem os mesmos serviços e, nos últimos 40 anos, não houve interessados em assumir a titularidade das serventias.
Bosaipo é condenado a devolver valor milionário por esquema na AL
A ação investigou o desvio milionário ocorrido entre 2000 e 2002, por meio da emissão de pelo menos 27 cheques à empresa Verones Lemos ME, que forneceria produtos e serviços à Assembleia Legislativa. Segundo o processo, esses produtos e serviços nunca foram entregues ou prestados, e a empresa seria “fantasma”.
Justiça do Trabalho reabre venda da Santa Casa de Cuiabá por 50% da avaliação
As propostas podem ser apresentadas até 21 de outubro de 2025 no processo eletrônico ou pelo e-mail institucional da Coordenadoria de Execução do TRT-23.
STF definirá regras para autorizar procedimentos fora do rol da ANS
Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados.