Associação do MPE aciona juiz Seror por "ataque" a promotor em decisão

 A Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) ingressou com representação contra o juiz substituto da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Roberto Teixeira Seror, que fez críticas ásperas ao promotor da Fazenda Pública Gustavo Ferraz, o classificando de “chicaneiro”.

Conforme o presidente da associação, Vinicius Gahyva Martins, o magistrado extrapolou os limites éticos na decisão que negou o pedido de Exceção de Suspeição, impetrado pelo MPE alegando “parcialidade” de Seror para julgar a Ação Popular contra as promoções de Eumar Novacki, a tenente-coronel e coronel.

“O representado (Seror) acabou por pessoalizar a decisão de indeferimento liminar somente contra o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, extrapolando os limites éticos e funcionais e incidindo em grave violação aos deveres de serenidade e
urbanidade, utilizando-se de termos com pífios argumentos”, diz trecho do documento, protocolado na Corregedoria-Geral de Justiça.

Gahyva avalia ainda que a atuação do promotor tem se destacado pelas ações civis públicas denunciando a desonestidade administrativa de autoridades do alto escalão do Estado, inclusive, testemunhou um processo contra o juiz Seror.

“O promotor Gustavo Ferraz foi testemunha em procedimento administrativo movido pela Corregedoria-Geral de Justiça contra o juiz Roberto Teixeira Seror, sendo público e notório no meio forense, que o mesmo ficou afastado por longo tempo da magistratura por ocasião da apuração de faltas funcionais”, reiterou.