Repórter News - www.reporternews.com.br
Senadores devem resistir à PEC
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto em todas as instâncias do Poder Legislativo, deve ser alvo de resistência no Senado, conforme o senador Pedro Taques (PDT).
Aprovada nesta semana pela Câmara Federal, ela é vista por alguns senadores como uma estratégia que pode livrar os deputados condenados no esquema do Mensalão da cassação de seus mandatos, segundo o pedetista.
Isso porque o Senado já havia apreciado uma matéria, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB/PR), que previa o fim do sigilo nas votações para perca de mandato. Sendo assim, se a Câmara votasse este texto a tramitação do projeto seria mais rápida.
Taques afirma ainda que a amplitude da PEC - que trata de toda e qualquer votação – também dificulta a votação entre os senadores. Nas duas Casas, a votação é secreta para perda de mandato, eleição da mesa diretora e vetos presidenciais.
No Senado, no entanto, os parlamentares também não se identificam em casos como a indicações de ministros para os tribunais superiores, presidentes e diretores do Banco Central, chefes de missão diplomática de caráter permanente e procurador-geral da República.
Mesmo sendo a favor do voto aberto no Parlamento, o senador pedetista lembra que, no mês passado, o Senado rejeitou, em votação secreta, dois nomes para o exercício de funções no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
CASO MENSALÃO - Na sessão de ontem (4), Taques usou a tribuna para defender que, com a condenação criminal transitada em julgado, independentemente da pena ou do regime prisional, parlamentares percam automaticamente o mandato.
O senador argumentou que, desde que exista o trânsito em julgado pelo Supremo Tribunal Federal, é impossível que condenados exerçam mandatos eletivos, já que há a suspensão dos direitos políticos.
Taques também cobrou celeridade na tramitação, tendo em vista que o julgamento do processo do Mensalão deve ser concluído em breve. Seu temor é que os deputados condenados tenham os mandatos mantidos devido à votação sigilosa, como ocorreu no caso de Natan Donadon (sem partido/RO), condenado a 13 anos de prisão, por desvio de recurso público.
No caso dele, o STF anulou a sessão da Câmara que o livrou da cassação. A medida, no entanto, gerou uma serie de conflitos jurídicos, uma vez que, em um primeiro momento, a Corte havia determinado que a decisão sobre a perda do mandato era competência do Parlamento.
TRAMITAÇÃO – A PEC aprovada pela Câmara já está no Senado e deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Depois, segue diretamente para o plenário, que abre prazo de cinco sessões para discussão. A votação se dá em dois turnos e precisa de aprovação mínima de 60% dos senadores em cada uma das apreciações.
Caso a proposta seja modificada no Senado, volta para a Câmara para ser votada novamente. Isso acontece até que as duas Casas aprovem o mesmo texto. Entre a votação em primeiro e segundo turno na Câmara, houve um período de sete anos.
Aprovada nesta semana pela Câmara Federal, ela é vista por alguns senadores como uma estratégia que pode livrar os deputados condenados no esquema do Mensalão da cassação de seus mandatos, segundo o pedetista.
Isso porque o Senado já havia apreciado uma matéria, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB/PR), que previa o fim do sigilo nas votações para perca de mandato. Sendo assim, se a Câmara votasse este texto a tramitação do projeto seria mais rápida.
Taques afirma ainda que a amplitude da PEC - que trata de toda e qualquer votação – também dificulta a votação entre os senadores. Nas duas Casas, a votação é secreta para perda de mandato, eleição da mesa diretora e vetos presidenciais.
No Senado, no entanto, os parlamentares também não se identificam em casos como a indicações de ministros para os tribunais superiores, presidentes e diretores do Banco Central, chefes de missão diplomática de caráter permanente e procurador-geral da República.
Mesmo sendo a favor do voto aberto no Parlamento, o senador pedetista lembra que, no mês passado, o Senado rejeitou, em votação secreta, dois nomes para o exercício de funções no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
CASO MENSALÃO - Na sessão de ontem (4), Taques usou a tribuna para defender que, com a condenação criminal transitada em julgado, independentemente da pena ou do regime prisional, parlamentares percam automaticamente o mandato.
O senador argumentou que, desde que exista o trânsito em julgado pelo Supremo Tribunal Federal, é impossível que condenados exerçam mandatos eletivos, já que há a suspensão dos direitos políticos.
Taques também cobrou celeridade na tramitação, tendo em vista que o julgamento do processo do Mensalão deve ser concluído em breve. Seu temor é que os deputados condenados tenham os mandatos mantidos devido à votação sigilosa, como ocorreu no caso de Natan Donadon (sem partido/RO), condenado a 13 anos de prisão, por desvio de recurso público.
No caso dele, o STF anulou a sessão da Câmara que o livrou da cassação. A medida, no entanto, gerou uma serie de conflitos jurídicos, uma vez que, em um primeiro momento, a Corte havia determinado que a decisão sobre a perda do mandato era competência do Parlamento.
TRAMITAÇÃO – A PEC aprovada pela Câmara já está no Senado e deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Depois, segue diretamente para o plenário, que abre prazo de cinco sessões para discussão. A votação se dá em dois turnos e precisa de aprovação mínima de 60% dos senadores em cada uma das apreciações.
Caso a proposta seja modificada no Senado, volta para a Câmara para ser votada novamente. Isso acontece até que as duas Casas aprovem o mesmo texto. Entre a votação em primeiro e segundo turno na Câmara, houve um período de sete anos.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/10405/visualizar/
Comentários