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Governo contesta queixas de prefeito sobre repasse
O governo do Estado contestou as afirmações do prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz (PPS), de que a cidade perdeu parte da verba arrecadada com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O Estado precisa repassar aos municípios 25% do valor arrecadado com o imposto. Para Percival, Rondonópolis e outras cidades teriam perdido investimentos. Prefeito pretende unir outros gestores insatisfeitos e questionar a destinação da verba na Justiça.
O governo, no entanto, diz que por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), repassou para Rondonópolis a título de ICMS – entre janeiro e junho de 2012 – cerca de R$ 39,4 milhões.
No mesmo período de 2013 teriam sido repassados R$ 45,7 milhões, ou seja, um crescimento de R$ 6,2 milhões. Esse valor representa uma variação de praticamente 16% a mais de um ano para o outro.
Ainda assim, o prefeito estima que a cidade já perdeu cerca de R$ 4,5 milhões neste ano. O cálculo leva em conta que os contribuintes podem fazer o pagamento direto em alguns fundos. Esses valores, contudo, não entrariam no “bolo” de arrecadação do ICMS, assim, o governo não teria a obrigação de efetuar repasses às cidades.
Outra crítica de Percival é quanto ao investimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Para ele, o governo usa mal os recursos ao destinar parte dos valores para pagar as obras da Copa de 2014. Ao menos 30% do valor arrecadado são destinados a este fim.
Quanto ao Fethab, a Sefaz afirma que repassa os valores às secretarias de Cidades, Transporte e Pavimentação Urbana e Extraordinária da Copa para aplicação em desenvolvimento de infraestrutura em todo o Estado de Mato Grosso.
POLÊMICA - O Fethab tem sido alvo de inúmeras reclamações de prefeitos, parlamentares e empresários e pode ter sua aplicação questionada judicialmente pela Ordem dos Advogados do Brasil. (TA)
O Estado precisa repassar aos municípios 25% do valor arrecadado com o imposto. Para Percival, Rondonópolis e outras cidades teriam perdido investimentos. Prefeito pretende unir outros gestores insatisfeitos e questionar a destinação da verba na Justiça.
O governo, no entanto, diz que por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), repassou para Rondonópolis a título de ICMS – entre janeiro e junho de 2012 – cerca de R$ 39,4 milhões.
No mesmo período de 2013 teriam sido repassados R$ 45,7 milhões, ou seja, um crescimento de R$ 6,2 milhões. Esse valor representa uma variação de praticamente 16% a mais de um ano para o outro.
Ainda assim, o prefeito estima que a cidade já perdeu cerca de R$ 4,5 milhões neste ano. O cálculo leva em conta que os contribuintes podem fazer o pagamento direto em alguns fundos. Esses valores, contudo, não entrariam no “bolo” de arrecadação do ICMS, assim, o governo não teria a obrigação de efetuar repasses às cidades.
Outra crítica de Percival é quanto ao investimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Para ele, o governo usa mal os recursos ao destinar parte dos valores para pagar as obras da Copa de 2014. Ao menos 30% do valor arrecadado são destinados a este fim.
Quanto ao Fethab, a Sefaz afirma que repassa os valores às secretarias de Cidades, Transporte e Pavimentação Urbana e Extraordinária da Copa para aplicação em desenvolvimento de infraestrutura em todo o Estado de Mato Grosso.
POLÊMICA - O Fethab tem sido alvo de inúmeras reclamações de prefeitos, parlamentares e empresários e pode ter sua aplicação questionada judicialmente pela Ordem dos Advogados do Brasil. (TA)
Fonte:
Especial para o Diário
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/10583/visualizar/
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