Julgamento de ex-presidente do TJ é adiado; decisão fica para 2011

Foi adiado o julgamento da ação de improbidade administrativa interposta pelo Ministério Público contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça José Ferreira Leite. O caso chegou a começar a ser julgado nesta quinta (9), mas a defesa do magistrado solicitou o adiamento, com base na prerrogativa que a legislação o confere. O pedido foi acatado e, como essa foi a última sessão administrativa, o caso voltará a ser apreciado apenas em janeiro de 2011, durante o primeiro encontro do Pleno. O recesso do TJ começa em 20 de dezembro e se estende até 7 de janeiro.

Ferreira Leite é acusado de ter cometido ato de improbidade administrativa devido a realização de supostos pagamentos de créditos irregulares entre 2003 e 2005, quando presidia o TJ. O caso é relatado pela desembargadora Clarice Claudino da Silva.

A polêmica referente ao caso surgiu depois que o então corregedor do TJ, Orlando Perri, acusou o ex-presidente de fazer o suposto pagamento irregular dos créditos. O caso foi parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que chegou a aposentar compulsóriamente 9 magistrados, sendo 2 desembargadores. Recentemente eles conseguiram voltar a exercer as suas funções graças a uma liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).