Senador Pedro Taques reitera a defesa pelo fim do foro privilegiado

Em reportagem publicada neste sábado no site congresso em foco, o senador eleito Pedro Taques (PDT/MT) reiterou a sua intenção de defender o fim do foro privilegiado, prerrogativa utilizada por parlamentares e outras autoridades federais, como o presidente da República e ministros de Estado, para serem julgados criminalmente apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Para presidente da República, em determinadas situações, é admissível que haja foro privilegiado, porque ele é chefe de Estado.”

O assunto já foi tratado por Taques durante entrevista concedida ao Olhar Direto no início de novembro durante a sua passagem por Brasília. Ao defender a atualização do Código de Processo Penal, o ex-procurador da República considera necessárias punições mais severas para determinados tipos de crime e uma solução intermediária no lugar da simples redução da maioridade penal – temas que esperam pelo pedetista no Senado.

“Sendo um pouco reducionista, podemos dizer que alguns crimes ocorrem por causas sociais. Nesses casos, você tem de combater com políticas públicas que dêem oportunidade ao cidadão. Outros crimes não ocorrem por causas sociais, precisam de penas que possam dar tranquilidade ao cidadão de que ele não será vítima novamente do criminoso. Aí, sim, defendo penas mais severas”, explica.

Taques disse ainda que o Brasil necessita de um conjunto de reformas estruturantes, como a reforma política. “Dentro dela, a reforma eleitoral, o financiamento público de campanha, o voto distrital misto com lista unipessoal ou não. Precisamos discutir o novo papel do Legislativo. Nós temos no Brasil um presidencialismo quase imperial. O presidente manda, seja por meio do orçamento, seja pelas medidas provisórias. Mas a essência da democracia está no Parlamento”, defende.

No Senado, Pedro Taques poderá ser colega de um político que ajudou a prender: o ex-presidente do Senado Jader Barbalho (PMDB-PA). Barrado pela Lei da Ficha Limpa, Jader tenta a todo custo reverter sua situação, propondo nova eleição no Pará e outros artifícios. Jader foi preso em 2001, acusado de comandar um esquema bilionário de desvio de recursos da Sudam. “Não vejo nenhum constrangimento. Exerci meu papel constitucional como procurador, agora exercerei como senador. Não tenho nada pessoal contra ele. Não tenho nada contra o pecador, tenho contra o pecado”, sentencia.