Municípios podem contestar contagem populacional do IBGE

Além da reclamação, que é um procedimento administrativo, o município poderá ingressar com ação judicial para questionar os dados apresentados pelo IBGE. Atenta ao impacto que o resultado do Censo pode trazer às finanças municipais, a Confederação Nacional dos Municípios elaborou um modelo de recurso e uma resolução, como base legal para recorrer.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Pedro Ferreira de Souza, ressaltou que os gestores fiquem atentos ao prazo estipulado pelo IBGE, para apresentarem as reclamações administrativas e os recursos judiciais. Ele alerta ainda que os municípios que tiveram aumento populacional, mas não conseguiram atingir o coeficiente para aumento do FPM, devem solicitar uma revisão e a contagem dos domicílios não visitados. Para os casos próximos ao do aumento do índice, os prefeitos devem insistir no pedido junto ao IBGE, para a revisão do número da população no município.

Ferreira frisou que entre os municípios mato-grossenses recenseados que tiveram queda no número de habitantes, de acordo com a última estimativa do Censo de 2000, 14 municípios poderão ser prejudicados no coeficiente do FPM. A AMM preparou uma tabela indicando a situação de cada um deles em Mato Grosso.

( * ) 14 municípios vão diminuir o coeficiente FPM/ 2011               ( & ) 10 municípios vão aumentar a arrecadação FPM/2011

Veja a tabela