Dorgival garante que nova perícia é desperdício de verba e "retrabalho"

O procurador-geral do Estado, Dorgival Veras de Carvalho, avalia como desnecessário o pedido do juiz federal da 1ª Vara de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, que determinou que o governo forneça, num prazo de 10 dias, condições para que profissionais indicados pela UFMT iniciem a perícia no maquinário doado aos 141 municípios por meio do programa "MT 100% Equipado". "A solicitação de uma nova perícia provoca desperdício do dinheiro público, pois promove gastos desnecessários para o custeio do trabalho, além de não trazer nenhum outro ganho ao processo, já que seria um retrabalho", afirma.

Ele explica que a Politec já realizou cerca de 80% da perícia nas máquinas doadas aos municípios. Segundo ele, faltam apenas 35 cidades para que o trabalho seja concluído. "Vale ressaltar que os peritos da Politec têm “fé pública”, o que significa que por lei, os laudos e documentos emitidos e assinados por eles no exercício da função contêm informações verídicas".

Dorgival diz que está aguardando a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) do Agravo de Instrumento impetrado em maio de 2010 para solucionar conflito de competência e verificar se a ação será julgada pela esfera federal ou estadual. "Assim como o Ministério Público Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entende que não há interesse da União no caso que apura o superfaturamento na aquisição dos maquinários". Ele destacou novamente que a iniciativa de investigar possíveis irregularidades no processo foi do próprio Governo ao acionar a Auditoria-Geral do Estado, o que confirma que em nenhum momento houve omissão do Estado na apuração e busca de esclarecimentos para o caso.

O conflito de competência começou depois de uma decisão do ministro Humberto Martins. À época, ele decidiu que a Ação Popular apresentada junto a 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso e acolhida pelo juiz Julier Sebastião da Silva, fosse remetida à Justiça estadual evitando prejuízos processuais e atrasos nas investigações. Com a decisão também na esfera estadual caíram por terra de vez todas as determinações de Julier, que pretendia investigar o caso em âmbito federal.

Em fevereiro deste ano o governo entregou as máquinas para todos os 141 municípios. Meses depois surgiu a denúncia de superfaturamento na compra dos caminhões e máquinas utilizadas para recuperar estradas vicinais no Estado. Desde então, caíram os ex-secretários de Administração e Infraestrutura Geraldo de Vitto e Vilceu Marchetti, além de funcionários envolvidos nos processos licitatórios que culminaram na compra das máquinas. Uma auditoria foi feita nos pregões eletrônicos e um sobrepreço de R$ 44 milhões foi constatado. Desde então a Delegacia Fazendária investiga o caso, mas ainda não finalizou os trabalhos.

   Eis, abaixo, a íntegra da nota enviada pela PGE:
   "O procurador-geral de Mato Grosso, Dorgival Veras de Carvalho, esclarece que já está sendo executado pela Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec) o trabalho de perícia e laudo nos maquinários adquiridos pelo Governo do Estado e distribuídos aos 141 municípios. A equipe técnica já concluiu aproximadamente 80% do trabalho, restando apenas as máquinas de 35 municípios do Estado a serem periciadas.
   A solicitação de uma nova perícia provoca desperdício do dinheiro público, pois promove gastos desnecessários para o custeio do trabalho, além de não trazer nenhum outro ganho ao processo, já que seria um retrabalho.
   O laudo da Politec poderá ser requisitado pela Justiça Federal, caso ela seja declarada competente para julgar o caso dos maquinários. Vale ressaltar que os peritos da Politec têm “fé pública”, o que significa que por lei, os laudos e documentos emitidos e assinados por eles no exercício da função contêm informações verídicas.
   A Procuradoria Geral do Estado aguarda a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) do Agravo de Instrumento impetrado em maio de 2010 para solucionar conflito de competência, se a ação será julgada pela esfera federal ou estadual. Assim como o Ministério Público Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entende que não há interesse da União no caso que apura o superfaturamento na aquisição dos maquinários. O BNDES encaminhou uma petição que está anexada nos autos do processo declarando que os contratos de financiamento foram firmados pelo Banco do Brasil e pelo Estado de Mato Grosso, que são de competência da Justiça Comum.
   Com base no artigo 109 da Constituição Federal: “Aos juízes federais compete processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”.
   O Procurador-Geral, Dorgival Veras de Carvalho, reafirmou que o Estado tem tomado todas as providências para apuração do caso. Ele destacou novamente que a iniciativa de investigar possíveis irregularidades no processo foi do próprio Governo ao acionar a Auditoria Geral do Estado, o que confirma que em nenhum momento houve omissão do Estado na apuração e busca de esclarecimentos para o caso."
   Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso