AMM e Caixa Econômica orientam servidores sobre elaboração do Plano de Habitação

Associação Mato-grossense dos Municípios e Caixa Econômica Federal iniciaram nesta segunda-feira (08), no auditório da AMM, a segunda etapa da oficina para a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS. Participam do evento técnicos de municípios que manifestaram à AMM interesse em elaborar o plano de habitação, que é um requisito básico para captação de recursos para investimento no setor em 2011.

Esta segunda etapa, que vai se estender até amanhã (09), inclui o Diagnóstico Habitacional, em que será identificado o déficit habitacional, o levantamento de custos e necessidades de custeio, a capacidade administrativa do município em atender as demandas no setor de habitação, entre outros. Esta etapa inclui também a Estratégia de Ação, que estabelece diretrizes para a política habitacional nos municípios. Os participantes sairão da capacitação com uma minuta do diagnóstico e da estratégia de ação. O prazo para entrega do plano à Caixa Econômica é 31 de dezembro de 2010.

Os municípios que participam da oficina são os que atenderam um chamado da AMM, que em agosto disponibilizou um modelo de ofício para que as prefeituras pudessem manifestar interesse na elaboração do plano. Nesse documento os prefeitos indicaram o nome de funcionário que coordenará todas as ações no município e ficará responsável pela produção do PLHIS. Além disso, informaram o nome de servidor que atuará como executor das ações de elaboração (equipe técnica) e o representante do Conselho Gestor do FLHIS – Fundo Local de Habitação de Interesse Social, para fazer parte da equipe de acompanhamento das ações relativas ao plano (equipe de acompanhamento).

O presidente da AMM, Pedro Ferreira de Souza, disse que orientar os municípios na elaboração do PLHIS foi estabelecido como uma das prioridades da instituição este ano. Ferreira lembra que apenas 21 municípios mato-grossenses, que atendiam os requisitos do governo federal, receberam recursos para a elaboração do plano. “Para atender os demais municípios a AMM articulou a realização das oficinas para oferecer às prefeituras condições de ter uma política de habitação que atenda a demanda da comunidade”, assinalou. Um total de 56 municípios atendeu o chamado da AMM.

O arquiteto Marcos Cardoso Alves, representante da Caixa Econômica Federal, lembra que os municípios ainda têm mais uma oportunidade de conseguir recursos federais para a elaboração do Plano Local de Habitação. O ministério das Cidades prorrogou até 12 de novembro o prazo para que as prefeituras manifestem interesse na elaboração do plano, através da entrega da consulta prévia. Para receber os recursos, o município tem que estar em situação regular diante dos seguintes requisitos do Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Habitação e Interesse Social – SNHIS: criação do Fundo Local de Habitação de Interesse Social; criação do Conselho Gestor do Fundo Local e produção do relatório de gestão anual das atividades de habitação.

Para verificar se o município atende as exigências, deve-se entrar em contato com a Centralizadora Nacional de Fundos, da Caixa Econômica Federal, através dos seguintes telefones: (61) 3206-7679 e (61) 3206-7055.