Defesa de Riva alega "equívoco" e recorre da indisponibilidade de bens

O advogado de defesa do ex-deputado José Riva (PP), Mário Sá, protocolizou na tarde desta quinta-feira (4) pedidos de embargos declaratórios para modificar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a indisponibilidade dos bens do progressista. Ele argumenta que as decisões vão contra uma súmula do STJ, sendo fruto de um equivoco dos ministros.

“O STJ, ao colocar indisponíveis os bens do deputado, analisou prova e isso, de acordo com a Súmula 7 do próprio Superior Tribunal de Justiça, não pode. Com base nisso entramos com os embargos declaratórios”, declarou Mário Sá, em entrevista exclusiva, por telefone, ao Olhar Direto. Ele ainda reitera que tudo se trata de um “equivoco”.

Apesar de estar confiante em uma reviravolta no próprio STJ, Mário já adiantou que levará o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) se houver a necessidade. “Acreditamos em uma mudança no próprio STJ, mas, caso contrário, vamos levar para o Supremo”, salientou.

A deliberação do STJ é resultado de um recurso impetrado pelo Ministério Público do Estado (MPE) de Mato Grosso, com fins de salvaguardar uma possível multa paga pelo réu a fim de reparar prejuízos ao erário no período em que Riva foi membro da mesa diretora da Assembleia Legislativa.

O Ministério Público recorreu ao STJ contra decisão do tribunal de Justiça estadual (TJMT) que entendeu ser injustificado o pedido para tornar indisponíveis os bens de José Riva. Para o TJMT, a indisponibilidade somente se justificaria se houvesse a possibilidade de o patrimônio ser dilapidado, o que não foi reconhecido pelos magistrados estaduais.

O ex-deputado, que teve os poderes administrativos na Assembleia Legislativa cassados e, em seguida, o mandato, é acusado de participar de um esquema de desvio de verbas e lavagem de dinheiro público. O parlamentar, na condição de primeiro secretário e, depois, de presidente da AL, teria emitido cheques para as empresas Pedro Antônio Camargo, Olimpicus Sports e M. Aparecida Ambrósio & Cia Ltda.

Apesar da intensa batalha jurídica que o progressista enfrenta, o prestígio político de José Riva para com os eleitores foi correspondido com votação recorde nas eleições 2010. Com 93.594 votos, ele foi o deputado estadual mais votado, acumulando 6,13% da preferência do eleitorado. O segundo colocado foi o deputado Sérgio Ricardo (PR), com 87.407 votos, o correspondente a 5,73% do total.

O progressista também é considerado peça chave na eleição da próxima mesa diretora, na qual sempre esteve presente a partir de seu segundo mandato na AL, hora como primeiro secretário, hora como presidente. Os mais cotados como próximos presidentes são Mario Savi (PR), que assumiu o posto com a cassação de Riva, e Sérgio Ricardo, atual primeiro secretário e ex-presidente da Assembleia.