Governo é contra qualquer mordaça à imprensa, diz Eder Moraes

O secretário-chefe da Casa Civil, Éder Moraes, considera inviável o pré-projeto de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Savi (PR), que trata da instituição do Conselho Estadual de Comunicação para controlar as informações veiculadas pela imprensa de Mato Grosso. “O governo é contra qualquer tipo de censura ou mordaça aos veículos de comunicação”, declarou.

Ele frisa que a posição é a mesma do governador Silval Barbosa (PMDB). Para se inteirar do assunto, Eder diz ter conversado com o parlamentar para esclarecer algumas dúvidas sobre a proposta diante da polêmica gerada após a sua divulgação.

Savi então, segundo Eder, garantiu que não se trata de nada concreto, mas de uma discussão iniciada a pedido dos representantes da própria categoria. “Conversei com Savi e ele me assegurou que não foi proposto nada efetivamente”, reafirmou, ao defender que a medida não terá o apoio do governo, principalmente por ser inconstitucional.

O projeto de Savi prevê a realização de estudos, pareceres, recomendações sobre toda questão relativa à Comunicação Social, além disso, caberá ao conselho, caso este seja instituído, aprovar, acompanhar a execução e avaliar as políticas de Comunicação Social do Estado.

Sob análise da assessoria jurídica do republicano, o conselho deveria ser composto por 20 membros das secretarias de Comunicação, Cultura, Educação, Ciência e Tecnologia, Imprensa Oficial do Estado, Anatel e dois deputados estaduais, além de representantes da sociedade civil.