Juiz afastado ingressa com recurso para voltar ao cargo

O juiz afastado Círio Miotto apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso (habeas corpus) para também voltar ao cargo, apesar de ser investigado na operação Asafe. Ele é o segundo magistrado de Mato Grosso a recorrer a mais alta corte do país. O primeiro foi o desembargador Evandro Stábile.

Círio Miotto apresentou recurso na quinta-feira (14), mas o pedido ainda não foi julgado. A relatora do processo é a ministra Cármen Lúcia, que já indeferiu o pedido liminar (provisório) em favor de Stábile.

O advogado do juiz afastado, Huendel Wender, alega no recurso que o afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve ser suspenso porque contraria o artigo 29 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), já que se deu antes do recebimento de denúncia, e haveria excesso de prazo para o inquérito, que se arrasta há mais de ano.

O advogado cita ainda incompetência do STJ para determinar o afastamento. "Por ele (Círio Miotto) ser juiz, quem deveria determinar isso é o Tribunal de Justiça (TJ/MT)", argumenta Huendel Wender. O STJ também determinou o afastamento de Evandro Stábile, o juiz-membro do TRE Eduardo Jacob e o desembargador José Luiz de Carvalho em 16 de junho.