Homero Pereira já é acusado de desviar R$ 9,9 mi do órgão; esquema seria de licitação fraudulenta
MPF aciona deputado e empreiteiro por desvio de R$ 1 mi

O deputado federal Homero Pereira (PR) foi acionado, novamente, pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso, por improbidade administrativa, juntamente com o ex-superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Antônio Carlos Carvalho de Souza.

Desta vez, o MPF pede a responsabilização deles, juntamente com o dono da empresa Concremax Concreto Engenharia. e Saneamento Ltda., Jorge Antônio Pires de Miranda, pelo superfaturamento de R$ 1.133.713,33 nas obras de construção da sede da Administração Regional do Senar em Cuiabá.

Conforme o MPF, a irregularidade foi revelada pelos laudos de análise de custo da obra, solicitados pela Controladoria Geral da União (CGU) à Caixa Econômica Federal (CEF). Os documentos apontaram um sobrepreço de mais de 30%, em itens que vão desde as fundações, passando por tubulações, até o revestimento de pisos e paredes da construção.

Segundo as procuradoras responsáveis pelo caso, mesmo depois de notificados pela CEF e pela CGU para desfazer a situação irregular, os dirigentes do Senar e da empresa Concremax não tomaram as providências. Na época em que foram cometidas as irregularidades, Homero Pereira e  Antônio de Souza eram, nesta ordem, presidente do Conselho de Administração do Senar e o encarregado pela Gestão Orçamentária Financeira da entidade paraestatal.

Na ação civil pública por ato de improbidade administrativa enviada à Justiça Federal, o MPF pede que Homero Pereira, Antônio de Souza e Jorge Pires de Miranda sejam condenados a ressarcir a União em R$ 1.133.713,33; paguem multa de até duas vezes o valor do dano e respondam pelos danos morais coletivos gerados. O MPF requer, ainda, que os acusados tenham os direitos políticos suspensos e sejam proibidos de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco a oito anos.

Competência da União

Dentre outras fontes, o Senar é mantido com verbas da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento do setor rural e aplicável ao prestador de mão de obra rural – pessoa jurídica, agroindústria de psicultura, avicultura, suinocultura e carnicicultura, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Federações da Agricultura e Sindicatos Patronais Rurais.

De acordo com o relatório apresentado no site do Senar Nacional (http://www.senar.org.br/senar/gestaoOrcamentaria/receita2008Regiao1.htm), só nos anos de 2008 e 2009, quase a totalidade da receita da paraestatal na região centro-oeste (91,40% e 92,48%, respectivamente) foi preenchida com recursos públicos.

Desvio de R$ 9,9 milhões

Em agosto passado, conforme MidiaNews antecipou, o Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso encaminhou à Justiça duas ações pedindo a responsabilização do deputado federal Homero Pereira (PR), candidato à reeleição, e outras 23 pessoas por envolvimento em fraudes em licitações para a aquisição de cartilhas de programas do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Segundo o MPF, os crimes causaram um prejuízo de R$ 9.926.601,41 aos cofres públicos.

Entre os envolvidos estão a esposa do deputado Homero, Irene Alves Pereira, ex-gerente administrativa do Senar; José Antônio de Ávila, o Zeca D"Ávila (DEM), ex-deputado estadual, ex-presidente da Famato e presidente da Fefa; Normando Corral, vice presidente da Famato; e Antonio Carlos Carvalho de Sousa, do Fefa e Famato.

Conforme a ação civil pública por improbidade administrativa e a denúncia (ação penal) do MPF, entre os anos de 2002 e 2010, a "quadrilha" formada por 23 pessoas ligadas ao Senar e a empresas particulares fraudou quatro procedimentos licitatórios, na modalidade concorrência, e favoreceu a dispensa ilegal de licitação em oito contratos realizados com o Senar-MT.