Medidas serão adotadas após análise encaminhada ao CNJ

Os supostos favorecimentos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso colocaram sob investigação 70 magistrados que teriam recebido créditos irregulares entre os anos de 2003 e 2005. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, a definição de quais medidas poderão ser adotadas pelo Ministério Público Estadual vai depender do resultado da análise dos documentos que serão encaminhados à instituição pelo Conselho Nacional de Justiça.

A denúncia desencadeou um racha entre dois grupos de desembargadores no Tribunal de Justiça.

O caso foi desmembrado em duas frentes de investigação que correm em segredo de Justiça na promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

O primeiro inquérito é conduzido pelo promotor Célio Fúrio e trata de outros sete magistrados aposentados pelo CNJ, que conseguiram uma liminar que os reconduziu aos cargos – o desembargador Mariano Travassos e os juízes Antônio Horácio da Silva Neto, Graciema Ribeiro Caravellas, Irênio Lima Fernandes, Juanita Clait Duarte, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira e Maria Cristina Oliveira Simões.

A segunda investigação está nas mãos do promotor Clóvis de Almeida Júnior, que apura se os valores pagos a 60 magistrados foram concedidos legalmente. Se forem confirmadas as irregularidades, o MP irá propor ação civil pública, a exemplo daquela que pede providências contra José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Marcelo Souza Barros.

Segundo o procurador-geral de justiça, as atribuições do Ministério Público não se confundem com as do Conselho Nacional de Justiça, já que o Ministério Público analisa a configuração ou não de ato de improbidade administrativa, enquanto o Conselho Nacional de Justiça avalia o aspecto disciplinar. Ferra esclareceu ainda que "o fato de o CNJ ter aplicado a penalidade de aposentadoria compulsória em relação a dez magistrados não significa que necessariamente todos tenham cometido ato de improbidade".