TRE multa emissora de TV em R$ 22 mil por comentários de apresentador

 

Com a decisão, ocorrida na sessão plenária hoje, a corte reformou a sentença proferida pelo Juízo da 49º Zona Eleitoral de Várzea Grande, que havia julgado improcedente a representação interposta por Lucimar e pela coligação "Unidade Democrática Social". O juízo da primeira instância entendeu que os comentários feitos pelo apresentador do programa não configuraram tratamento privilegiado ao candidato Sebastião em prejuízo à candidata Lucimar.

 

Lucimar e a coligação recorreram da decisão e o Pleno deu provimento ao recurso, por entender que os comentários feitos pelo apresentador ultrapassaram os limites da informação e da notícia e desfavoreceram a candidata Lucimar Campos, o que configura prática de conduta vedada pela legislação.

 

"Ao analisar as provas nos autos notamos que apesar de não citar expressamente o nome da candidata Lucimar, o apresentador repetia diversas vezes que havia duas opções boas em Várzea Grande - referindo-se aos candidatos Wallace dos Santos Guimarães e Sebastião dos Reis Gonçalves, pois a outra opção - Lucimar -, seria voltar no tempo, voltar ao passado. Era preciso andar pra frente, olhar para o futuro", destacou o relator do recurso, o juiz membro Samuel Franco Dalia Junior.

 

Ainda para o relator, o comentarista ao falar em "voltar no tempo" se referia ao fato da candidata Lucimar ser esposa do ex-prefeito de Várzea Grande (hoje senador), Jayme Campos. "É sabido que o direito à liberdade de expressão é fundamental e garantido pela nossa Lei Maior. Contudo, é pacífico na jurisprudência pátria que comentários favoráveis ou contrários a candidato no período vedado pela lei configuram propaganda irregular", destacou o relator.