AGU defende competência do CNJ para afastar juízes acusados de desvio de verbas públicas no Mato Grosso

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra liminares que reintegraram magistrados do Mato-Grosso. Os juízes foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acusados de envolvimento no desvio de verbas públicas para socorrer a Loja Maçônica Grande Oriente daquele estado.

Os magistrados retomaram suas funções, após concessão de liminares pelo STF, alegando que atuação do CNJ só é válida em casos de ineficiência dos demais órgãos de controle, como as corregedorias locais.

A Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT) defendeu que o Conselho Nacional de Justiça possui total competência para analisar e julgar. Inclusive, a Constituição não restringe em nenhuma medida a atuação do órgão.

O CNJ interfere apenas em situações excepcionais, como nesse caso, em que a Justiça local é incapaz de atuar com independência, já que os investigados possuem notório prestígio e influência nos Tribunais do estado. Na contestação, a SGCT alegou, ainda, que os juízes não apresentaram provas capazes de comprovar a gravidade de serem afastados.

A AGU solicitou que as liminares sejam cassadas, já que não existem requisitos para manter os juízes nos cargos. O tema deverá ser analisado pelo Plenário do STF.

A SGCT é o órgão da AGU responsável pelo assessoramento do Advogado-Geral da União nas atividades relacionadas à defesa judicial da União perante o STF.