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Sexta - 03 de Setembro de 2010 às 08:56
Por: Patrícia Sanches

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Numa decisão unânime, o Pleno do TRE manteve a decisão liminar que determinou a permanência do prefeito de Alto Paraguai, Adair José, e de sua vice Tânia Regina no comando da cidade. A manutenção deles nos postos ocorreu nesta quinta (2), quando os membros do TRE julgaram o mérito da ação cautelar movida por Adair. A liminar foi concedida em 30 de julho pelo juiz relator Samir Hammoud. Na ocasião, o prefeito obteve o direito de assumir o comando da prefeitura até que recurso contra a cassação dele fosse julgado pelo TRE. Na época a prefeitura era comandada por Diana Alves.

Adair e Tânia foram afastados da prefeitura pela primeira vez em julho de 2009, após o julgamento de uma ação de impugnação de mandado eletivo em que foram condenados por abuso de poder econômico e político. Em setembro do ano passado eles foram reconduzidos ao cargo após uma liminar concedida pelo então juiz eleitoral do TRE, Eduardo Jacob, afastado pelo STJ após ser acusado de participação num esquema de venda de sentenças.

O mérito da decisão liminar foi confirmado pelo pleno do TRE em janeiro de 2010, com o voto minerva do então presidente Evandro Stábile. Na ocasião, o TRE concluiu que o processo de cassação deveria retornar à primeira instância, para que a vice-prefeita fosse citada. Em julho de 2010, após cumprir a decisão do TRE, o juiz da 7ª Zona Eleitoral proferiu nova sentença, afastando novamente os eleitos. No mesmo mês, numa decisão monocrática, o juiz Samir Hammoud reconduziu Adair e Tânia aos cargos.





Fonte: RD News

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