Humoristas entregam a ministro abaixo-assinado contra proibição de piadas com políticos

Os humoristas Danilo Gentilli, Hélio de La Peña, Fabio Porchat e Paulo Carvalho irão discutir com o ministro a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o tema.

O abaixo-assinado foi feito no protesto "Humor sem Censura" com cerca de 500 pessoas, que aconteceu no dia 22 deste mês em Copacabana, no Rio de Janeiro.

Na quinta-feira, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto suspendeu essa resolução.

Sem ainda julgar o mérito do caso, que só pode ser analisado pelo plenário, Ayres Britto afirmou que o impedimento fere o princípio constitucional da liberdade de expressão e cria impedimentos "a priori" aos programas, algo que já foi debatido e vetado pelo próprio tribunal.

A pedido da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), o ministro suspendeu parte do artigo 45 da Lei das Eleições (9.504 de 1997) que veda, a partir de 1º de julho de ano eleitoral, "trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação".

A Abert pede que o Supremo declare que essa parte da legislação é inconstitucional. O julgamento final ainda não tem data para acontecer.