A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta quarta-feira (25) os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa contra o deputado federal Silas Brasileiro (PMDB-MG), que é candidato à reeleição para a Câmara. A decisão unânime vale até que o recurso contra a condenação seja julgado pelo STJ.
O pedido de liminar foi feito pelo deputado para garantir o registro de candidatura. Com a liberação do STJ, o deputado escapa dos efeitos da Lei da Ficha Limpa. A norma proíbe a candidatura de políticos condenados em decisões de colegiados, mesmo antes da entrada em vigor da lei.
No final de julho, o juiz Benjamin Rabello do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferiu o pedido de registro de candidatura do deputado, com base na ficha limpa. Mas ainda cabe recurso à decisão.
Brasileiro foi condenado em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais, em que é acusado de supostamente ter pagado em duplicidade a obra de construção do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.
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