Evento com participação da AGU discute marco regulatório do pré-sal sob perspectiva jurídica

Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) participam essa semana, em Brasília, do 1º Seminário Brasileiro do Pré-Sal, onde serão discutidos os principais pontos do novo marco regulatório do petróleo do pré-sal sob a perspectiva jurídica. O evento ocorrerá de quarta-feira (18) a sexta-feira (20/06), no Auditório do Ministério de Minas e Energia (MME). Também estarão presentes professores universitários, representantes de outros órgãos públicos e agentes do setor privado.

Dentre os temas que serão debatidos estão os novos modelos contratuais e formas de exploração do pré-sal; a nova empresa pública gestora dos contratos de partilha e o papel das empresas, estatais e privadas, já atuantes no mercado. A formulação de políticas públicas relacionadas ao setor e sua conseqüente fiscalização também serão abordadas.

Para Quésia Maria Mendes Neiva, advogada da União que irá presidir as discussões sobre o papel dos órgãos ambientais na exploração do pré-sal, a discussão sobre o marco regulatório é uma oportunidade única na qual representantes de vários segmentos governamentais, acadêmicos e da iniciativa privada poderão refletir e contribuir para a interpretação dessa regulação. "A presença da advocacia pública em vários dos painéis representa a expressão da consolidação e o reconhecimento do papel do advogado público na defesa dos interesses do Estado brasileiro", ressaltou.

Já a representante da Consultoria Jurídica do MME no evento, advogada da União Ticiana Freitas de Sousa, espera que Seminário permita uma discussão aprofundada entre diversos setores. "O propósito é enriquecer o exame de um tema tão inovador", disse.

O Seminário é uma iniciativa conjunta da Escola da Advocacia Geral da União, Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Universidade de Brasília.