Mais de 900 políticos já foram cassados por compra de votos
Levada ao Congresso com quase 1 milhão de assinaturas de brasileiros de todo o país, a Lei da Compra de Votos de 1999 definiu a perda do mandato como pena máxima para quem tentar trocar o voto do eleitor por dinheiro ou outros benefícios.
Segundo Márlon Reis, juiz membro do comitê nacional do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção), desde o início da aplicação da lei, nas eleições de 2000, até ano passado, mais de 900 políticos já perderam seus mandatos por arrecadar votos ilegalmente.
Rosangela Giembinsky, vice-diretora da ONG Voto Consciente, vê o número como um grande avanço.
- O número de cassados, em relação ao tempo, é um numero altíssimo, mesmo com uma Justiça lenta e com a impunidade que sempre persistiu.
Com a aprovação da Lei Ficha Limpa este ano, o político condenado por compra de votos também fica proibido de se candidatar e, por oito anos, fica excluído da vida eleitoral.
Reis afirma acreditar que a aprovação das duas leis por iniciativa popular mostra que o Brasil está no caminho certo, mas defende uma reforma de todo o sistema eleitoral do país.
- Nós temos consciência que é um caminho, um process. Não se vai resolver o problema da democracia brasileira com duas leis. Mas isso mostra para a sociedade brasileira qual é o caminho, que é o da mobilização.
Prevenção
Rosangela diz acreditar que só com a conscientização do eleitor haverá uma diminuição verdadeira nas ocorrências de compra de voto.
- É necessário um trabalho de educação política para [o eleitor] entender que o voto vale muito mais e que ele vale por quatro anos.
Márlon Reis defende uma mudança na legislação brasileira e afirma que a maneira do candidato arrecadar recursos e prestar contas na Justiça Eleitoral colabora para a sensação de impunidade de quem desrespeita a lei.
- É preciso ter um modelo de financiamento que favoreça o controle do volume de dinheiro em movimentação. É impossível entrar no sistema eleitoral hoje sem algum tipo de concessão ou algum tipo de mercantilização da campanha.
Colaborou Natália Peixoto, estagiária do R7
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