Riva recorre ao TSE com cautelar para anular cassação de mandato

Em busca de reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que cassou o mandato do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), a defesa do progressista irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com medida cautelar. A expectativa é que já neste sábado (14) a Corte eleitoral acate o pedido e o deputado se mantenha no cargo.

De acordo com o advogado do parlamentar, Mário Sá, a Lei Complementar 64/90 prevê a possibilidade de suspender a decisão. “Tem casos de jurisprudência no TSE que indica a possibilidade de aceitar o recurso”, avaliou. Além disso, pontua que já foi protocolado recurso no TRE-MT, que também deverá subir ao TSE.

Riva foi notificado da decisão do TRE-MT pela Mesa Diretora da AL nesta sexta-feira (13) e teve de deixar o cargo imediatamente. Com isso, a presidência do Legislativo será ocupada pelo deputado Mauro Savi (PR), primeiro vice-presidente da Casa de Leis.

O afastamento, porém, ocorreu de forma tardia, já que após a publicação do acórdão a Mesa teria prazo de 10 dias para notificar o progressista, que, em seguida, deveria deixar a cadeira, não só de presidente, mas do cargo de deputado.

O deputado teve o mandato cassado por compra de votos e formação de caixa “dois” na campanha eleitoral de 2006, no comitê em Santo Antônio de Leverger. Foram encontrados no local documentos e anotações que, segundo o Pleno do TRE, comprovaram que, em troca de votos, estavam sendo fornecidos remédios à uma aldeia indígena da região.