Situação de Riva não é igual a de Henry, garante defesa

O advogado do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), Lucien Pavoni, contrapôs o argumento apresentado pela defesa do deputado federal Pedro Henry, também do PP, no recurso protocolado no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) de que a situação jurídica de Henry é semelhante a de Riva.

“No caso de Henry, a Justiça Eleitoral o declarou inelegível e no processo de cassação de Riva não”, alegou Pavoni, explicando que o presidente da AL teve apenas o mandato cassado. Os casos de Riva e da também deputada estadual Chica Nunes (DEM) foram usados como exemplo nos embargos declatórios interpostos junto ao TRE-MT na tentativa de reverter a decisão que impediu Henry de concorrer a reeleição neste ano.

A principal alegação é de que Chica, beneficiada com a extensão de uma liminar obtida por Henry no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no mesmo processo em que ambos são acusados por compra de votos na campanha eleitoral de 2006 e, teve a candidatura deferida pela Justiça Eleitoral, enquanto o progressista foi “barrado”.

Em julho passado, o TRE decidiu, por unanimidade, decretar a inelegibilidade de Henry e de seu irmão e ex-prefeito de Cáceres, Ricardo Henry, também progressista, por três anos. Ambos são acusados de abuso de poder econômico e utilização indevida de veículo de comunicação, na eleição de 2008.