Riva afirma que não foi notificado e quer benefícios da lei

O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), foi à tribuna da Casa de Leis na sessão desta quarta-feira (11) e declarou que ainda não foi notificado sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que cassou o seu mandato parlamentar. “Assim que receber notificação apresentarei defesa”, disse, argumentando que pretende ser amparado pelos benefícios da lei.

Riva disse ainda que no último domingo (8) protocolou recurso no TRE-MT e, na avaliação dele, deve ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apreciação. Adiantou que pretende ingressar com medida cautelar para ter direito a concluir o seu mandato.

De acordo com o parlamentar, após ser notificado ainda terá cinco sessões para apresentar defesa e, por isso, confia que até lá já tenha conseguido liminar para se manter no cargo. Os trâmites devem ser conduzidos pelo primeiro vice-presidente e líder do governo da AL, deputado Mauro Savi (PR).

A Mesa Diretora da AL deverá definir ainda nesta quarta-feira se afasta ou não Riva do cargo e da presidência do Legislativo quando devem ser seguidos todos os ritos legais previstos na legislação eleitoral e no regimento interno do órgão.

O TRE-MT decidiu por unanimidade pela cassação do diploma com base nas acusações de compra de votos na eleição de 2006, em Santo Antônio de Leverger, e formação de “caixa dois” de campanha.