Aposentado por nepotismo, José Jurandir também pede ao STF para retornar ao cargo

O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Jurandir de Lima, protocolou na tarde de ontem um pedido de reconsideração no mandado de segurança impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar retornar ao cargo.

Jurandir foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em março passado, acusado de empregar dois filhos no Tribunal que não davam expediente no órgão.

O argumento utilizado pelo advogado Paulo Tadeu Haendchen, responsável pela defesa do magistrado no STF, foi a decisão proferida anteontem pelo ministro Celso de Mello, que reconduziu ao cargo dez magistrados também aposentados compulsoriamente pelo CNJ no chamado “Caso da Maçonaria”.

Em sua decisão, Celso de Mello entendeu que a competência constitucional para julgar procedimentos disciplinares é originalmente dos tribunais e não do CNJ, o que embasou a concessão do pedido de liminar para que os magistrados retornassem aos seus respectivos cargos.

No caso de Jurandir, o relator do recurso é o ministro Dias Toffoli. O ministro, que havia negado liminarmente o pedido de recondução de José Jurandir ao cargo, ainda não se manifestou se irá ou não acatar o novo pedido de reconsideração.

José Jurandir foi alvo de uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que pediu a instauração de uma ação penal junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O MPF sustentou que Jurandir nomeou seus dois filhos para atuarem no Tribunal, sendo que os dois cursavam graduação em medicina em tempo integral. Um deles, inclusive, morava em São Paulo, de acordo com a denúncia do MPF.

A ministra Eliana Calmon, entretanto, entendeu que a tipificação dos crimes propostos pelo MPF não poderia ser aplicada ao caso de Jurandir. Depois disso, a magistrada enviou o caso ao CNJ para que abrisse um procedimento administrativo disciplinar para apurar possíveis falhas funcionais do desembargador.

Por unanimidade, ele foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça. O relator do processo foi o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Milton Nobre, que atua como um dos conselheiros do CNJ.