Silvério determina ato de reintegração de magistrados

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou ontem que foi notificado apenas da decisão envolvendo os juízes Antônio Horário da Silva Neto, Graciema Ribeiro de Caravellas e Juanita Cruz da Silva Clait Duarte. A liminar a favor deles foi proferida anteontem pelo ministro do STF, Celso de Mello.

Ainda ontem, o presidente do TJ, desembargador José Silvério Gomes, determinou a imediata publicação do ato de reintegração dos magistrados aos seus cargos.

O ato administrativo, assinado por Silvério, que efetivará a reintegração dos três juízes aos seus cargos, será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de hoje. Publicado o ato, a reintegração ocorrerá de forma automática.

Conforme Silvério, por meio de assessoria de imprensa, após a publicação do ato de reintegração os três juízes poderão voltar a exercer as funções do cargo judiciário que titularizavam quando da decisão exarada pelo CNJ. A previsão é de que o órgão seja notificado hoje acerca da decisão que beneficia outros quatro magistrados. Seguindo a mesma tendência, o presidente do TJ deve publicar novos atos de reintegração aos cargos.