MPE aciona vereador que utilizou atestados médicos desnecessários por quase dois anos

O ex-vereador do município de Cáceres (245 km de Cuiabá) Usias Pereira da Silva foi acionado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por ato de improbidade administrativa. De acordo com as investigações, Usias é servidor público da Secretaria Estadual de Educação e, enquanto gozava de licença médica do cargo, num período de quase dois anos, exerceu, regularmente, o mandato eletivo de vereador na cidade.

 

A ação proposta na última terça-feira (13), requer a condenação do servidor público por ato de improbidade administrativa e o ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente.

 

A ação civil pública foi movida pelo promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira, por meio da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres, autor da ação. Usias foi eleito como vereador no pleito de 2008, com mandato de janeiro de 2009 a dezembro de 2012. 

 

O promotor salienta que é notável a “imoralidade” representada pela conduta do então vereador, tendo em vista que se de fato se encontrava apto ao exercício de um mandato legislativo, com os seus embates e obrigações públicas, logicamente também estava apto para o exercício de suas funções junto à assessoria pedagógica da Seduc ou para o cargo de professor da educação básica. 

 

“A disposição dele não se afigura compatível com o estado de saúde de uma pessoa impossibilitada de trabalhar durante quase dois anos consecutivos”, reafirma o promotor. 

 

O caso

 

Apesar de licenciado para tratamento de saúde pela Seduc, o servidor continuava recebendo o salário proveniente do cargo e, desempenhando, regularmente suas funções de vereador. Ou seja, recebeu tanto da Câmara de Vereadores quanto do Estado. 

 

Conforme documentos encaminhados pela superintendência de gestão de pessoas da Seduc ao Ministério Público, o servidor ocupava nos anos de 2011 e 2012 cargo público junto à assessoria pedagógica da secretaria, porém se manteve afastado do trabalho por licença médica desde 1º de março de 2011 ao início desse ano. O afastamento foi renovado através da licença de tempos em tempos durante todo o período. 

 

O presidente da Câmara Municipal de Cáceres encaminhou as atas das sessões ordinárias e extraordinárias que comprova o comparecimento em, praticamente, todas as sessões durante o mesmo período em que se encontrava de licença médica de suas atividades junto à Seduc.

 

De acordo com os dez laudos periciais apresentados à Seduc, o então vereador deveria permanecer totalmente afastado de sua função junto à assessoria pedagógica. 

 

Após ser notificado para prestar esclarecimento, o investigado alegou que não se afastou dos trabalhos junto à Câmara de Vereadores porque participava das sessões apenas uma vez por semana. 

 

Após uma breve pesquisa nos veículos de comunicação da cidade, foi verificado que Usiel - nos anos de 2011 a 2012 – além de participar de inúmeras sessões ordinárias e extraordinárias, participou também de encontros com autoridades na Capital, bem como de seminário sobre questões ambientais. Inclusive, anunciou interesse em disputar a presidência da Casa de Leis.