Cidade de MT é sorteada a passará por fiscalização da CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou, nesta segunda-feira em Brasília, os 60 municípios incluídos na 33ª edição do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteios públicos. O programa verifica a aplicação dos recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais. Mato Grosso tem apenas um município entre os sorteados: Marcelândia.

Desde o lançamento do Programa, em 2003, já foram sorteados 1.941 municípios. Nos municípios com até 20 mil habitantes, a fiscalização alcança todos os recursos repassados pelo Governo Federal. Já, nos municípios com população acima de 20 mil habitantes, as áreas a serem fiscalizadas foram definidas por sorteio: segurança pública, indústria, ciência e tecnologia. Nos municípios com população entre 20 mil e 100 mil habitantes, são adicionados programas e ações nas áreas de assistência social, educação e saúde. Já, nos municípios com mais de 100 mil habitantes, só serão adicionados programas e ações da Saúde, definida a partir de sorteio.

Capacitação

Outros 10 municípios também foram sorteados por conta da 12ª edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública – criado em 2006 com o objetivo de promover em cidades com até 50 mil habitantes, a boa e regular aplicação e prestação de contas dos recursos públicos, por meio da capacitação dos agentes municipais. De Mato Grosso, o sorteado foi o município de Matupá.

Todos os municípios brasileiros com até 50 mil habitantes podem participar do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. Basta preencher o formulário de inscrição, firmar compromisso nos termos da declaração contida no formulário de inscrição e enviar o original assinado pelo prefeito do município para a CGU.