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Segunda - 12 de Julho de 2010 às 16:22
Por: Vinícius Tavares/de Brasília

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Nenhum senador ou deputado do Estado de Mato Grosso foi indicado para compor a comissão temporária do Congresso Nacional que atuará durante o período de recesso parlametar, entre 18 e 31 de julho.

A comissão tem 7 senadores e 17 deputados, com igual número de suplentes. Durante o período, os parlamentares têm a atribuição de zelar pelas prerrogativas e preservar as competências das duas Casas e autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do País em períodos superiores a 15 dias.

Os deputados e senadores escolhidos também poderão deliberar sobre pedidos para sustar atos normativos do Executivo que excedam seu poder regulamentar; ou sobre projeto de lei de créditos adicionais, se já houver parecer da Comissão Mista de Orçamento.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo.

Além disso, os congressistas deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. .

Confira a lista abaixo de titulares e suplentes:


Titulares:
Dr. Paulo César (PR-RJ)
Fernando Marroni (PT-RS)
Geraldo Resende (PMDB-MS)
João Almeida (PSDB-BA)
Jorginho Maluly (DEM-SP)
Luiz Carreira (DEM-BA)
Marco Maia (PT-RS)
Mauro Benevides (PMDB-CE)
Paes Landim (PTB-PI)
Pedro Chaves (PMDB-GO)
Rafael Guerra (PSDB-MG)
Raul Jungmann (PPS-PE)
Rodovalho (PP-DF)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Uldurico Pinto (PHS-BA)
Virgílio Guimarães (PT-MG)

Suplentes:

Eduardo Gomes (PSDB-TO)
Efraim Filho (DEM-PB)
Felipe Bornier (PHS-RJ)
Hugo Leal (PSC-RJ)
Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
Jovair Arantes (PTB-GO)
Leonardo Vilela (PSDB-GO)
Nelson Meurer (PP-PR)
Nilson Mourão (PT-AC)
Osvaldo Reis (PMDB-TO)
Paulo Piau (PMDB-MG)
Pedro Wilson (PT-GO)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Rubens Otoni (PT-GO)
Sandro Mabel (PR-GO)






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