TJ impede corte de ponto dos servidores grevistas e nega recurso da Ordem

Dos oito membros do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, apenas o ex-corregedor-geral de Justiça, desembargador Orlando Perri, votou favorável ao recurso impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) pedindo a derrubada da liminar do Sindicato dos Servidores do Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) que mantém a suspensão do corte de ponto dos servidores, que estão em greve há mais de três meses.

Os magistrados que manifestaram favoráveis defenderam que, antes de analisar a legalidade da portaria que determinou o corte do ponto funcional da categoria, é preciso julgar a legalidade da paralisação, conforme entendimento do relator, desembargador Juracy Persiani.

Já Perri avaliou que uma “coisa não tem nada a ver com a outra”. Ele também questionou o motivo pelo qual as três ações ingressadas pela Procuradoria Geral do Estado, sob Dorgival Veras, não foram levadas ao Plenário para apreciação. A primeira ação com pedido de liminar, no entanto, que declara a greve como ato ilegal, foi indeferida pela juíza Vandymara Zanolo, que atua no TJ diante da falta de desembargadores.

Desse modo, hoje o Tribunal deverá julgar o mérito da ação, já que para a maioria dos magistrados sem a apreciação do mérito não pode haver o julgamento do agravo de instrumento sobre o corte de ponto. Segundo o presidente do TJ, desembargador José Silvério, os casos estão interligados e reafirmou que “a greve é ilegal”.