Mais uma vez, é adiada a votação sobre o uso do amianto no Brasil

A votação que ocorreria hoje (07/07) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados sobre o dossiê que sugere o banimento do amianto em todo o território nacional de autoria do deputado Edson Duarte (PV-BA) foi adiada mais uma vez por falta de quórum.

Para a Associação Brasileira da Indústria e Distribuidores dos Produtos de Fibrocimento (Abifibro), enquanto prorrogarem esta decisão o Brasil continuará registrando crescimento do mesotelioma (câncer do pulmão) e retrocedendo. “Se a indústria brasileira já possui tecnologia para a substituição do amianto, por que ainda manter um mineral que é nocivo a saúde do trabalhador?”, indaga o presidente da Abifibro, João Carlos Duarte Paes.

Uma parte da indústria brasileira ainda utiliza o amianto, principalmente em produtos de fibrocimento (telhas, caixas d’água, etc), apesar do Brasil ter adotado a Convenção OIT 162, em 1986, ratificada pelo então Presidente da República, Fernando Collor de Mello, em 1991, prometendo cumpri-lá fielmente, uma vez que o seu artigo 10º determina a substituição de todos os tipos de amianto, havendo tecnologia e matérias-primas mais seguras. A indústria brasileira já possui matérias-primas como polipropileno (PP) e álcool poli vinílico (PVA), que já foram analisadas e certificadas como seguras pelo Ministério da Saúde. 

“Se o Brasil poderá ser a quinta maior economia do mundo e terá grandes construções para abrigar a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, além da exploração do pré-sal, obras de infraestrutura e projetos de habitação, como poderá ter o amianto presente em tempos de construção sustentável?”, questiona Duarte Paes. “Isto é uma contradição”, completa.  

Atualmente, 58 países já baniram o uso de todos os tipos de amianto, inclusive o crisotila (ou amianto branco), em função dos males que comprovadamente causam à saúde. Esses países atuam com soluções tão ou mais eficazes na substituição do mineral em diversas aplicações e, ainda, com garantia à segurança da população.

Ainda que permitido o uso controlado do amianto tipo crisotila por meio da lei federal 9.055/95, estados e municípios podem legislar complementarmente à União (decisão do STF) quando a questão é sobre saúde. Hoje, São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul contam com leis que proíbem o uso do amianto e produtos que o contenham. Isso também ocorre em diversos municípios.

Sobre a Abifibro - Fundada em 1996, a Abifibro, trabalha no Brasil pela defesa do uso de produtos de fibrocimento fabricados com tecnologia e insumos ambientalmente seguros e referendados por organismos nacionais e internacionais, tanto no processo de produção, como na utilização pelos consumidores.