Informações econômico-fiscais subsidiam ações da receita pública estadual

Análise econômica e fiscal do comportamento dos segmentos soja, pecuária e varejo; ações realizadas com contribuintes optantes pelo Simples Nacional; e os resultados das relações federativas fiscais no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Congresso Nacional e Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros. Esses foram os assuntos discutidos no 1º Seminário Semestral Econômico-Fiscal de 2010 da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), realizado na última semana.

Direcionado a servidores fazendários, especialmente titulares e substitutos das superintendências e gerências da área da receita pública, o evento objetiva disseminar informações que subsidiem o planejamento e a atuação das unidades, de forma a contribuir para que as decisões tomadas estejam alinhadas com os valores e as estratégias da organização e das políticas públicas da administração estadual.

“A finalidade é contextualizar os servidores a respeito de variáveis que influenciem a gestão da administração pública, de maneira a contribuir com a construção de decisões alinhadas com o direcionamento da administração pública estadual”, destacou o assessor técnico de Negócio da Receita Pública da Sefaz, Nardele Pires Rothebarth, que, na abertura do evento, representou o secretário-adjunto da Receita Pública, Marcel Souza de Cursi.

A fiscal de tributos estaduais Iara Xavier Pereira explanou sobre os resultados e as tendências das relações federativas fiscais no Confaz, Congresso Nacional e Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros. Ela falou sobre as principais propostas de convênios e de protocolos ICMS em discussão no Confaz desde 2009, entre elas a que dispõe sobre comércio eletrônico (PC 126/08) e compartilhamento de Escrituração Contábil Digital (PC 226/09), ambas de Mato Grosso.

Apresentou também contextualização e situação atual das principais propostas tributárias em tramitação no Congresso Nacional, entre elas reforma tributária, reformulação do Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006), definição do marco regulatório pré-sal, prorrogação dos efeitos da Lei Complementar 122/2006 (crédito de bens de uso e consumo, energia elétrica e comunicação), leis orçamentárias e compensações decorrentes da desoneração das exportações (Lei Kandir) e alteração dos critérios para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A fiscal de tributos falou ainda sobre os temas abordados no programa de estudos do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros, de 2005 a 2009: equalização fiscal, competição fiscal, harmonização tributária, cooperação intergovernamental, cenário de reforma tributária com tributação do consumo, transferências intergovernamentais, receita fiscal dos governos subnacionais brasileiros, despesas dos governos subnacionais brasileiros e panorama do ICMS (como era, alterações, perspectivas e novas mudanças).

O agente de tributos estaduais Ricardo de Andrade Porto apresentou a análise do comportamento fiscal dos segmentos soja, pecuária e varejo, que, juntos, respondem por 25% do total da arrecadação do ICMS em Mato Grosso. Ele discorreu sobre a participação dos segmentos mencionados nos regimes de recolhimento do ICMS. Também falou sobre arrecadação, faturamento, apuração e cobrança tributária em 2008 e 2009.

CENÁRIO ECONÔMICO

O gestor governamental Paulo Cezar de Souza fez análise econômica mundial, nacional e local do atual cenário dos segmentos soja, pecuária e varejo. Falou também sobre o faturamento total e tributável (exclui exportações), renúncia fiscal, ICMS efetivo e eficácia tributária dos três segmentos no primeiro quadrimestre de 2010. Explanou ainda sobre o valor bruto da produção em cada atividade, em operações internas, interestaduais e de exportação.

Já a gerente de Informações de Outras Receitas, Eliana Sousa Oliveira Guerrize, explanou a respeito das ações fiscais realizadas em 2010 pela unidade a qual é gestora com os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Dos 43.144 contribuintes optantes pela sistemática, 33.291 estão ativos, 5.916 estão com inscrição estadual suspensa no cadastro de contribuintes do ICMS do Estado e 3.937 com inscrição baixada.

O seminário foi organizado pela Assessoria de Pesquisa Econômica Aplicada, Assessoria de Relações Federativas Fiscais, Gerência de Análise da Receita Pública e Gerência de Informações de Outras Receitas da Sefaz.