Consórcio do Médio Norte tem contas de 2009 reprovadas; prefeito de Tangará é multado

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte Mato-Grossense teve as contas de 2009 reprovadas pelo Tribunal de Contas, na sessão plenária da última terça-feira (28). No exercício, a autarquia foi administrada por Júlio Cesar Davoli Ladeia (período de 01/01 a 23/04 e 11/09 a 16/12/2009) e Wilson Francelino de Oliveira (24/04 a 10/09 e 17/12 a 31/12).

Das 11 irregularidades apontadas pela equipe de auditoria, ambos são responsáveis por oito. Dentre elas, acúmulo de remuneração de servidores, não retenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), ausência de controle de notas fiscais, empenhos fora do prazo e controle interno inexistente. A gestão do Consórcio também desobedeceu às determinações do Acórdão n° 3.030/2009, relativo às contas anuais do exercício de 2008.

Acompanhado pelos demais conselheiros, o relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli votou também pela aplicação de multa no valor de R$ 4,8 mil.