Após decisão "fantasma", TRE julga recurso de Wilson Santos

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) vai julgar novamente nesta terça-feira (29) o recurso do ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), contra a reprovação das contas da campanha eleitoral de 2008. O acórdão da decisão, que decidiu pela reprovação do balanço, foi publicado sem que o julgamento fosse concluído e, por isso, o presidente do TRE em exercício, Rui Ramos, anulou a decisão e determinou que o processo fosse apreciado mais uma vez.

Pela primeira vez, em segunda votação, a data do julgamento coincidiu com o afastamento do juiz Eduardo Jacob, que deixou o cargo até o término das investigações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que tem o nome citado nas interceptações telefônicas efetuadas pela Polícia Federal. Com isso, o processo, sob a relatoria do juiz César Bearsi, ficou sem o voto de Jacob.

Na sessão desta terça-feira, o Pleno do TRE vai analisar ainda a possibilidade do juiz Samuel Dália Júnior proferir o voto em substituição a Eduardo Jacob ou se irão concluir a votação sem Samuel, que assumiu o cargo após a aposentadoria de Renato Vianna. A vaga de Jacob, no entanto, continua em aberto, aguardando definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em seguida, da nomeação do presidente Lula.

Na primeira votação, as contas de Santos foram reprovadas por quatro votos a três. Dos quatro votos contrários, um foi do presidente afastado do TRE, Evandro Stábile, e outro de Jacob. Stábile também deixou o TRE por suposta participação no esquema de manipulação de sentenças.

Apesar dos rumores de que, por causa da reprovação, Wilson estaria inelegível, o consultor jurídico da campanha do tucano ao governo do Estado nesta eleição, Flávio José Ferreira, alega que as irregularidades apontadas se enquadram em “erros materiais” e, segundo ele, o TSE entende que não pode haver reprovação das contas por erro material e ainda por fatos que partam do princípio da insignificância.